Por seis votos favoráveis e dois contrários - o vereador Isaias Lino do Couto (PSC), não compareceu devido a problema de saúde -, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei (PL) 46, do Executivo, que amplia o perímetro urbano do Município, na Zona Sudoeste. Para se tornar lei, o documento ainda terá que passar por mais uma votação. Devido a polêmica que o tema causou, pela área ser próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de onde exala mau cheiro, o que causaria transtornos a possíveis moradores, o presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), deixou claro que o projeto aprovado se refere somente a ampliação do perímetro urbano e, inicialmente, não à construção de conjunto habitacional no local.
“Respeito a opinião de todos, mas sou favorável ao crescimento da Cidade e este projeto proporcionará aumento de renda para o Município; a criação de um distrito industrial, por exemplo, atrairá nova empresas, gerando empregos”, afirmou. Gordinho também disse que o empreendedor informou que será aberta uma nova via, criando opção de rota para veículos pesados, que “desafogará” a Estrada Horácio Pascon, apesar de concordar que é preciso criar um novo plano diretor organizando o crescimento do Município.
Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), apresentou emenda ao PL, obrigando o loteador a destinar uma área verde de 500 metros entre a ETE e o loteamento. “Eu estava em dúvida sobre aprovar o projeto pela proximidade com a ETE e, após estudar e concluir que é interessante pela possibilidade de geração de empregos e renda, me veio a ideia de filtrar o mau cheiro com o anteparo verde”, explicou, após votar a favor.
Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), pediu vistas ao PL, que foi reprovada. “Gostaria de estudar mais para ter certeza de meu voto e mais tarde não prejudicar a população; temos que pensar bem antes de votar; quando tenho certeza que um projeto é para o bom de todos, sempre aprovo”, explicou Totó, que votou negativamente e, com a aprovação, desejou: “tomara que eu esteja enganado e que minhas dúvidas não se concretizem”.
Levy Xavier Ferraz (Republicanos), foi o segundo voto contrário, também pela proximidade da ETE, apontando que dentro de uns 10 anos, a Estação não comportará a demanda “e lá é o local ideal, tem espaço para a ampliação; como fazer um empreendimento ao lado da lagoa de tratamento?”, indagou. O Vereador enfatizou que Santa Gertrudes tem perímetro urbano suficiente para atender as necessidades pelos próximos 50 anos. “Vamos elaborar um novo plano diretor para arrumar a Cidade, está uma bagunça”, pontuando que o local fica 10 quilômetros do centro da Cidade e que necessitará de gastos com infraestrutura e locomoção da população.
Apresentando votos a favor da aprovação, Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), justificou pelos melhorias que o loteamento trará: “vai construir uma marginal e tirar os caminhões da Cidade, futuramente também um centro de compras, aumentar a arrecadação de IPTU, vai trazer progresso”; Willian Bento (PTB), afirmou que hoje, a área de 85 alqueires não gera renda para o Município, “pode construir um distrito industrial, áreas comerciais que vão atrair emprego e renda”. Aécio Bisesto (Paraná-PTB), concordou que a mudança na área irá gerar empregos; José Luis Vieira (Ratinho-MDB), também pontua a geração de renda, com a vinda de novas empresas, como ponto positivo: “estamos dando um cheque em branco para o Prefeito, depois vamos cobrar escolas, áreas de esportes e lazer, entre outras melhorias”.
O teor do PL 46 é justificado pelo autor, como “ferramenta importante para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável” e explica: “pretendemos atrair novos investimentos em empreendimentos imobiliários e industriais, atraindo renda e emprego” e que “a área não é contígua à ETE” sendo que “a área vizinha à Estação já integra o perímetro urbano”.
Na 27ª sessão ordinária, realizada dia 19 de Novembro, ainda foram aprovados, em primeira discussão, o PL 33, do Executivo, que institui o Código Tributário; e o PL Complementar 45, autoria de Levy Xavier, alterando a Lei 1629, que disciplina o parcelamento do solo urbano, determinando que 6% do espaço em novos loteamentos de interesse social, sejam destinados a habitações populares.
Dois requerimentos também receberam aval, o 37, de José Luis Vieira, cobrando reforma no Terminal de Passageiros “José Giacomini”: telhado, piso, sanitários e pintura; e o 38, apresentado pelo Presidente da Casa, solicitando autorização para outorgar a Comenda “Emília Valsechi Valdanha” aos senhores Santo Dezotti, Dionísio Natalino Valdanha e Antônio Marcos Garcia. A sessão solene de homenagens está marcada para 28 de Novembro.
Na pauta, a indicação 231, de Willian Bento, pede ao Prefeito, destinar subvenção ao Instituto Muito Mais Vida, pelo “trabalho grandioso que vem realizando para a comunidade local, oferecendo aulas de música, inglês, reforço escolar, além de atividades esportivas”.
A próxima sessão ordinária será dia 3 de Dezembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 21 de novembro de 2019
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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