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Três projetos de lei (PLs), foram aprovados, por unanimidade, durante a 23ª sessão ordinária, realizada dia 8 de Outubro: dois do Executivo, os PLs 38 e 41. O primeiro autoriza o Município a firmar convênio com a Receita Federal e o outro, altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito no orçamento de mais de R$ 108 mil, para recapeamento da Rua Domingos Dezotti; e o PL 42, autoria do vereador Isaias Lino do Couto (PSC), estabelecendo a necessidade de aviso prévio de sete dias para interrupção no fornecimento de água pela Concessionária, no caso de consumidor inadimplente, e proíbe o corte em residências onde moram pessoas com deficiência ou acamadas, com prova médica.

Deu entrada, foi votado e aprovado a pedido do autor, o requerimento 32, onde Willian Bento (PTB), solicita ao Prefeito que autorize a compra e instalação de software para gerenciamento de livros da Biblioteca Municipal, além da inclusão de novos títulos para empréstimo.

Durante os trabalhos, entraram os PLs: 39, instituindo a Semana Municipal de Combate ao Diabetes, no mês de Novembro, com atividades voltadas ao controle, prevenção e combate da doença aos alunos da Rede Municipal, autoria do Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD); e o 43, denominando a ponte da Avenida Conde Guilherme Prates, sobre o Córrego do Cajú, de “Atílio Julião”, do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB).

Levy Xavier Ferraz (Republicanos), apresentou Indicação pedindo a instalação de bebedouro industrial no Hospital; Willian solicitou uma academia ao ar livre no espaço da Rua Jorge Seneme com a Arnaldo Araújo Pinto, no Jequitibás; Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), reivindica a construção de guardrail ou mureta de concreto no Viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida, “reiterando pedidos efetuados em 2017 e 2018”, e plantão nas farmácias do Hospital e do Parque Industrial Municipal, para entrega de medicamentos nos finais de semana; e Dr. Marcelo cobra do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que realize manutenção nas árvores “declinadas” nas laterais da Rodovia Constante Peruche, evitando queda de galhos em pessoas ou veículos; e ao Prefeito, que determine a poda das árvores nas ruas do bairro Parque Industrial, paralelas à Rodovia.

Na tribuna a principal preocupação apontada é com a falta de verba para investimentos no orçamento 2020, principalmente, devido ao pagamento de precatórios; além do reajuste da água (que foi discutido em audiência pública que acontece dia 10), para definir a revisão tarifária, onde a BRK Ambiental propõe aumento de 18,81%, porcentagem relatada por Levy Xavier. O Presidente da Casa informou que protocolou ofício no Ministério Público (MP), convidando o Promotor de Justiça para participar da audiência e afirmou que, se o índice do reajuste for autorizado pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado), vai acionar o MP contra o aumento. Levy disse que também já levou o assunto ao MP; e Alexandro do Iporanga contou que ainda não havia recebido convite para participar da audiência, nem um comunicado oficial de sua realização, mas que iria defender os consumidores e já havia se inscrito para falar durante os trabalhos, lembrando que a concessão da BRK vai até 2040.

Levy Xavier voltou a criticar o projeto do Executivo, em tramitação, de ampliação do perímetro urbano, opinando que as mudanças não beneficiam a população, “apenas um empresário”. Ele se posiciona a favor de um novo Plano Diretor que traga benefícios a todos e a necessidade de construção de moradias para famílias de baixa renda, citando o loteamento no Recanto Flafer: “a área foi doada pela Prefeitura e mesmo assim o valor dos apartamentos é alto, a maioria não consegue pagar; o cancelamento dos contratos está causando dor de cabeça; as pessoas estão revoltadas, além de não atender a demanda local, estão vendendo para moradores de outras Cidades, não é justo; em sete anos da atual administração, nada foi feito”. O Vereador voltou a criticar algumas obras em andamento onde não constam as placas com informações obrigatórias como o valor investido; e a qualidade dos serviços.

Dr. Marcelo comentou sobre ofício enviado ao Gabinete da Presidência da República no final de Setembro, pedindo ações para proibir as insistentes ligações de telemarketing oferecendo empréstimo consignado a aposentados, contou que já recebeu resposta - o pedido foi encaminhado ao Ministério de Telecomunicações - e sugeriu ao Presidente da Casa que outras solicitações sejam encaminhadas diretamente ao Governo Federal, como o recapeamento das estradas vicinais e implantação do Cinturão Verde, lembrando que, em campanha João Dória se comprometeu a asfaltar as vicinais se fosse eleito, e o Governador não cumpriu a promessa.

Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), também voltou a criticar o índice proposto para o aumento na revisão tarifária da água: “estão querendo tirar o leite da mesa das nossas famílias, não posso concordar”, afirmou que o reajuste é muito acima da inflação e que a medida, se oficializada, irá colaborar para a queda nos investimento no Município, já que muitas empresas deixarão de investir devido ao alto preço cobrado pela água.

Totó também criticou a demora do Executivo em ações básicas do dia a dia, como a compra de viaturas para a Guarda Civil e o novo equipamento de raio X: “faz dois anos que o dinheiro para comprar o equipamento chegou e ainda não está em funcionamento, porque tanta demora?”, indagou. O bairro Santa Catarina foi outro exemplo apontado, “não resolvem o problema de quem mora lá, além de poeira, ratos, ratazanas, agora também os escorpiões, as pessoas estão me parando pra mostrar os escorpiões capturados”, apontando que a Elektro fez poda de árvores e não retirou os galhos, colaborando com o aumento de bichos e insetos. O Vereador ainda cobrou “os conjuntos habitacionais prometidos pelo Prefeito” e afirmou que só aprova projetos criando novos empreendimentos se parte da área for doada para construção de casas populares.

Outro vereador que criticou algumas ações da BRK foi Willian Bento: “muitos consumidores recebem as contas de água com valores abusivos, dois, três mil Reais, relatam o problema e a conta continua alta, muitos só conseguem pagar o valor realmente gasto quando acionam o Procon, e pagam pela média dos últimos seis meses; a população vem sendo explorada”. Willian voltou a reivindicar o reparo do buraco da Rua 3, Jardim Faxina, que existe há um ano e, devido ao tamanho, acumula água; e ratificou a importância de investir na Biblioteca Municipal e oferecer oportunidade de leitura para a população.

Alexandro do Iporanga enfatizou a necessidade de reforma no Viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida”, e Dr. Marcelo sugeriu solicitar também a instalação de corrimão que facilita a locomoção em locais íngremes. O Vereador também pediu a construção de casas pelo CDHU, com parcelas baixas: “o Prefeito precisa ceder o terreno e o Governo do Estado construir casas que as pessoas com pouco rendimento possam pagar”.

“É preciso refletir antes de vir aqui na tribuna falar, a palavra dita não volta atrás”. Assim, José Luis Vieira (Ratinho-MDB), iniciou seu pronunciamento; depois explicou que a verba para compra do raio X (enviada pelo deputado Jorge Caruso a pedido de Ratinho), foi liberada em Setembro de 2017, que o Deputado não é culpado pela demora na compra do equipamento, e que Caruso foi quem enviou o ônibus para transporte de deficientes, entre várias outras emendas contempladas pelos Município. Sobre a água, Ratinho lembrou aos colegas que antes da concessão, a população sofria com o desabastecimento mesmo em época de chuva devido, principalmente, às perdas da captação até o consumidor, que chegavam a 70%. “Não concordo com o aumento de quase 20%, também estou lutando para que não seja aprovado, mas nem tudo é ruim, depois da concessão, mesmo em época de estiagem, onde muitas cidades ficam sem água, aqui não falta”.

O Vereador lembrou que há 15 anos pede um projeto de reestruturação de cargos, não foi atendido e o resultado é a alta soma a ser paga com precatórios. “Não vai ter dinheiro algum para investimento, precisa de uma reestruturação urgente, se não der motivos, o funcionário não precisa entrar na Justiça para ter seus direitos”, desabafou. Alexandro concordou, afirmando que no orçamento para o próximo ano, em análise na Câmara, “as contas não fecham, se pagar uma coisa vai faltar pra outra, a situação está crítica”, encerrou.

A próxima sessão ordinária será dia 15 de Outubro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes