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Três projetos de lei (PLs), foram aprovados em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta semana, no dia 4, entre eles, o PL que estima a receita de 2019 em quase R$ 109 milhões. Também ficou definido que a sessão da próxima semana, a última ordinária do ano, quando haverá eleição para definir a mesa diretora para o biênio 2019-20, acontecerá na quarta-feira, dia 12 de dezembro.

Foram aprovados em primeira votação os PLs: 44 – que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2019; e o PL 47, autorização para alteração das leis financeiras, abrindo crédito suplementar de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal de Saúde, parte do duodécimo devolvido pela Câmara antecipadamente e, à pedido dos vereadores, injetada na Saúde, ambos do Executivo. Os documentos também foram votados e aprovados em segunda discussão, durante sessão extraordinária. O Projeto de Resolução 4, do Presidente da Câmara, que dispõe sobre desincorporação de bens móveis (bebedouro de água danificado), deu entrada na sessão e, a pedido do presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), com aval dos demais vereadores, foi aprovado em votação única. Sobre o PL 44, Levy Xavier Ferraz (PRB), cobrou que, nos próximos anos, o projeto de lei seja enviado à Câmara antes da audiência pública, para que os vereadores possam fazer as alterações que acharem necessárias, enfatizando que no PL não tem verbas para investimentos e muitas solicitações dos vereadores, como por exemplo, construção de passarela e calçamento no viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida”, reforma no campo de bocha, entre várias, não serão executadas, já que não têm verba destinada no planejamento.

Durante os trabalhos, deram entrada outros quatros PLs. O projeto de lei 48, autoria do vereador Isaias Lino do Couto (PSC), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Ação de Graça, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro. Os PLs 49, 50 e 51, todos do Executivo, tratam, respectivamente, de: alteração de dispositivos da Lei Municipal 2349, de 2011, adequando a jornada dos profissionais da classe docente do quadro do magistério público municipal, referente  a jornada de trabalho dos professores; redenominação de via pública no bairro São Joaquim – a Avenida 19, desde a Albino Codo, até a Conde Guilherme Prates, passará a se denominar Avenida Lívio Gaviolla; e alteração das leis financeiras, abrindo crédito no orçamento – para custear despesas da Secretária de Obras e Serviços Públicos.

Os três requerimentos inseridos no expediente também foram aprovados. Através do requerimento 43, Willian Bento (PTB), Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), e Isaias Couto, solicitam à Prefeitura receber o repasse de multas de veículos da Cidade, autuados nos demais Estados do País, através do Sistema Renainf, explicando que, de acordo com a Resolução Contran 637/2016, o Renainf foi ampliado para que todas as infrações interestaduais sejam registradas no Sistema para contemplar registro, controle, consulta e arrecadação e informam: “de acordo com consulta realizada, Santa Gertrudes possui um total acumulado de R$ 74.214,13 a ser repassado”. Os legisladores ainda pedem ao Prefeito que “informe como estão os trâmites para recebimento destes valores a serem investidos no trânsito da Cidade”.

No requerimento 44, Willian quer informações se existe planejamento para uso do prédio desativado onde funcionou a “Casa de brinquedos”, e sugere que o local abrigue algum departamento público e, assim, a Prefeitura possa diminuir os gastos com aluguéis. Também é de autoria do vereador Willian Bento, o requerimento 45, onde pede informações ao diretor do Procon: relatório mensal de atendimentos, as empresas com maior número de reclamações, o percentual de resolutividade das reclamações e o planejamento de trabalho para 2019.

Através de indicações, Dr. Marcelo quer que a

 Prefeitura que faça um mapeamento das ligações e demais serviços de agua e esgoto que a BRK Ambiental executou, onde o asfalto foi restaurado, mas ficou desnivelado e, após, contatar a BRK para que ela possa ressarcir o valor dos gastos aos cofres públicos, já que a Prefeitura precisou refazer o serviço; e instalar câmeras de monitoramento no Cemitério, a fim de fiscalizar a soltura de animais no local.

Willian voltou a cobrar o conserto dos assentos no ponto de ônibus da Rua Vitório Gasparini, no Jequitibás; pediu a instalação de porta na caixa de relógio medidor de energia elétrica e fios, na quadra esportiva “Archangelo Soave”; e que no site da Prefeitura seja disponibilizado os serviços de emissão e impressão de dívida ativa imobiliária, da guia do IPTU, de laudo de valor venal e espelho imobiliário de imóveis, justificando: “com a implantação do IPTU, ISS online e atrelado aos avanços tecnológicos, a emissão de tais serviços na plataforma virtual beneficiará moradores e representantes do setor imobiliário”.

Isaias, José Luis Vieira (Ratinho-MDB), e Aécio Bisesto (Paraná-PTB), solicitam limpeza, corte e remoção da vegetação na área localizada no Parque dos Jequitibás, que faz fundos com as residências da Rua Pérsio Franco Corrêa Júnior, afirmando que o local está propício ao surgimento de insetos e animais peçonhentos; e, atendendo aos moradores, alteração para mão dupla de direção na Rua Benedicta Cabral Girnus, entre as ruas Felipe Capobianco e Pérsio Franco Corrêa Júnior.

Junto com Ratinho, Isaias pede a elaboração de projeto para construir ou reformar a canaleta da Avenida 7, com a Rua Nestor Timoni. Objetivando incentivar o pagamento de tributos em dia, Isaias, Ratinho e Dr. Marcelo sugerem ao Prefeito que conceda aos “bons pagadores” um desconto maior no IPTU.

Alexandro do Iporanga reivindica dedetização urgente nos bairros Jardim Iporanga, Jequitibás II e III, relatando que moradores cobram providências, afirmando que os bairros estão com infestação de insetos, principalmente baratas, ratos, mosquitos e, até mesmo, escorpiões. O Vereador sugere que pelos menos duas vezes no ano, a Cidade toda seja dedetizada.

Isaias e Willian pedem atividades voltadas à divulgação, conscientização e prevenção à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. “É o estágio final da doença provocada pelo HIV, um vírus que causa graves danos ao sistema imunológico, por isso estamos unidos nessa campanha denominada ‘Dezembro Vermelho", explicaram os vereadores.

A próxima sessão ordinária será na quarta-feira, dia 12 de dezembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes