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A redução da jornada de trabalho dos professores foi tema abordado por Renata Ribeiro, professora da Creche “Padre Quirino Volani”, na tribuna da Câmara, no dia 13 de novembro.

A Professora alerta para o não cumprimento da lei federal 11.738, de 2008, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu a jornada de trabalho para o quadro do magistério na proporção de 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 para atividades de estudos, planejamento e avaliação; além de determinar sua distribuição, enfatizando que está falando “em nome de todos os funcionários públicos da Prefeitura que também buscam por melhorias no trabalho e aumento salarial como reconhecimentos pelos seus serviços prestados”.

Segundo Renata, o assunto já foi discutido com os responsáveis, “porém, insistem que não temos esse direito, contradizendo o próprio Plano de Carreira do Município”. Ela cita, entre vários descumprimentos, artigo da CLT que trata especificamente do professor e diz: “num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas”, e afirma: “mesmo reduzindo nossa jornada, um dia da semana ficamos o dia todo com os alunos e nos demais, aproximadamente seis horas e outras três horas e 20 minutos quando retornamos na parte da tarde para dar banho nos alunos, que no entendimento deles, o banho é pedagógico”.

A Professora relata que no Plano de Carreira dos Professores de Santa Gertrudes, no artigo 59, “algumas faltas legais, que é – ou pelo menos eram para ser consideradas como dia de efetivo exercício”, mas que na avaliação de desempenho é descontado pontos, prejudicando a progressão de aumento salarial, como, por exemplo, “o trabalho nas eleições, em que o trabalhador não pode ter prejuízos como diz a lei”.

Em seu pronunciamento, Renata também afirma que tudo é feito para que “se tome as medidas necessárias”, se referindo várias às ações trabalhistas impetradas pelos professores contra o Município, enfatizando que, quando pedimos que a lei seja cumprida, a resposta obtida é que “cumpriremos apenas com ordem judicial”. E conclui: “Muito bem, Alguns estão fazendo sua poupança e a dívida da Prefeitura com os precatórios só aumentando. Espero que a Prefeitura busque soluções rápidas para evitar novos processos e indenizações”.

Mesmo antes do pronunciamento da professora Renata Ribeiro, o assunto foi pauta de vereadores em diversas sessões ordinárias. Preocupados, os legisladores pediram providências para evitar novas ações trabalhistas, afirmando que o valor total dos precatórios chega a R$ 5 milhões e inviabilizará investimentos futuros no Município.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes