Notícias

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Gilberto Porto Camargo, parabenizou os vereadores de Santa Gertrudes pela aprovação do projeto de lei (PL) que cria medidas para conter a poluição na Cidade e região. O PL 21 - Código Ambiental - foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão na sessão ordinária do dia 19 de junho e, em segunda votação na extraordinária realizada no dia 22; e faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Executivo, a pedido dos vereadores, para preservar o meio ambiente.

Ao ser informado da aprovação do PL, o Promotor enviou mensagem parabenizando as autoridades locais, enfatizando que a Lei auxiliará a Prefeitura, Cesteb, Ministério Público e demais agentes fiscalizadores na proteção ao meio ambiente e à saúde pública da região,

A poluição em Santa Gertrudes, por partículas na atmosfera, é um problema antigo, desencadeado, principalmente, pelo grande volume argila (para abastecer a indústria cerâmica) e safra agrícola, transportados por caminhões em estradas não pavimentadas e ruas da Cidade. O problema chegou ao Ministério Público e, após ser informado pelo prefeito Pascon do seu plano de ação, incluindo a elaboração do projeto de lei, o Promotor solicitou à Câmara que aprovasse o PL em 30 dias.

Após a sanção do prefeito Rogério Pascon, a Lei dará a Prefeitura, o poder de fiscalização e permissão para aplicação de punições nos casos de descumprimento. Lembrando que as medidas começam a ser aplicadas no ano seguinte à aprovação da Lei.

O projeto de lei 21, Código Ambiental autoria do Executivo, “dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável”.

Íntegra da mensagem

“Parabéns às autoridades de Santa Gertrudes/SP, pelo Código Ambiental, nova ferramenta importante em defesa do meio ambiente e da saúde pública, em um Município que abriga um dos maiores polos cerâmicos do país, com potencial poluidor de grandes proporções. Este dispositivo legal auxiliará Prefeitura Municipal, Cetesb, Ministério Público e outros agentes fiscalizadores na proteção ambiental de nossa região”. Dr. Gilberto Porto Camargo Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Rio Claro/SP.

Sessão

Durante a sessão extraordinária do dia 22, além do Código Ambiental, também foram aprovados, em segunda discussão, o PL 12, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê orçamento para 2019 de R$ 104,7 milhões; e outros sete projetos de lei que alteram dispositivos das leis financeiras e abrem crédito especial no orçamento Municipal deste ano; a maioria deles são verbas conquistadas pelos vereadores junto a deputados.

Em julho o legislativo está em recesso obrigatório, período em que não acontecem sessões ordinárias; mas nada impede que os vereadores se reúnam em sessões extraordinárias sempre que houver necessidade de discutir e votar algum projeto. As sessões ordinárias retornam dia 7 de agosto.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes