Notícias

12 projetos de lei (PLs) foram aprovados na noite de terça-feira, 19 de junho, entre eles, os códigos ambiental e o de posturas. Durante os trabalhos, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), relatou que recebeu o fiscal do Procon para reunião, onde a pauta foi o grande número de reclamações que o órgão vem recebendo devido aos altos valores cobrados e forma de cálculo pelos serviços de água e esgoto. “Vamos levantar as questões e, se tiver embasamento, tomaremos providências legais”, afirmou, solicitando aos consumidores que se sentiram prejudicados, que procurem o Procon com as contas ou enviem cópia das contas de água para o telefone 19-992241379, via WhatsApp.  O Presidente teve total apoio dos demais vereadores.

Durante a 15ª sessão ordinária, foram aprovados, em primeira discussão, nove projetos: o PL 12 que define as diretrizes orçamentárias para 2019, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevê um orçamento de R$ 104,7 milhões; o aguardado PL 21, que define regras de proteção ao meio ambiente, chamado de “Código Ambiental”, dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável. Também foram aprovados outros sete projetos, alterando dispositivos das leis financeiras e abrindo crédito especial. Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), explicou que estes projetos são “na maioria, emendas conquistadas pelos vereadores e este é o procedimento necessário para o Prefeito utilizar o dinheiro”.

Em segunda votação foram aprovados o PL 20, que institui o Código de Posturas – do Executivo; o 24, serviço de plantio e conservação de árvores e flores, de Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB); e o PL 25, regulamentando área para estacionamento de veículos pesados, autoria do Dr. Marcelo. Também foi aprovado, o requerimento 22, de Alexandro do Iporanga, solicitando ao Prefeito que informe sobre medidas que estão sendo adotadas para solucionar as reclamações de quem utiliza a via paralela a Rodovia Washington Luís, próximo ao trevo de acesso ao bairro Santa Catarina, “devido a grande quantidade de buracos e a necessidade urgente de recapeamento”.

Através de indicações, Aécio Bisesto (Paraná-PTB), pede a construção de rotatória na Avenida São João com a Rua São Lucas; instalação de placas indicativas de nomes de ruas e avenidas nos bairros; placas na Rua 1 com a Avenida 6, informando a altura máxima permitida no Pontilhão “Antonio Scatolin”; e mão dupla de direção nas ruas Benedita Girnos e João Vitte. Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), reivindica um bebedouro no Pronto Socorro; e brinquedos adaptados nos parquinhos, oferecendo inclusão social às crianças portadoras de deficiências.

Alexandro pede restauração do portal de entrada da Cidade, no bairro Santa Catarina, danificado por acidente de trânsito. Willian Bento (PTB), solicita “solução para as lâmpadas dos postes na Rua Vereador Libertário Beloto”, que permanecem acessas durante o dia, elevando os gastos com energia elétrica, além da diminuição da vida útil das lâmpadas; definição de rotas e horários permitidos para o tráfego de máquinas agrícolas no perímetro urbano; e a contração de bandas e cantores da Cidade para shows durante a Festa da Cidade.

Isaias Lino do Couto (PSC), indica a manutenção e reforma da tela de proteção e colocação de areia, no parquinho do Jequitibás III; e José Luis Vieira (Ratinho-MDB), quer uma passarela para pedestres e ciclistas na ponte da Rodovia “Constante Peruchi”, no acesso a Rua Orlando Pereira.

Na tribuna, Alexandro do Iporanga justificou a apresentação do requerimento 22, lembrando que a falta de asfalto aumenta a quantidade de poeira no ar e problemas de saúde, disse que já solicitou ajuda dos empresários da Cidade para solucionar o problema e que os vereadores estão buscando recursos para as obras. Sobre os projetos aprovados, o Vereador afirmou que “os códigos precisam sair do papel; o ambiental é bastante rígido, é um projeto para o futuro”. Alexandro ainda cobrou um vigilante armado para trabalhar no Pronto Socorro, no período da noite. “Há tempos dei plantão noturno e já era uma necessidade”, concordou Dr. Marcelo.

Na sessão anterior, Willian cobrou solução para o barranco que separa a Rua 0 e a Rua 15 da Rodovia “Constante Peruchi”, que está com rachaduras e risco de desmoronamento. Nesta terça, agradeceu o retorno da Secretaria de Obras informando que em 15 dias o problema estará solucionado.

Totó relatou que tem recebido reclamações de falta de remédios e pediu providências; que o serviço de coleta de entulhos não está funcionando; cobrou limpeza no Cemitério e acessibilidade aos cadeirantes no local; e avisou sobre reclamação de moradores do bairro Indaiá de barulho causado pelos animais do canil. Dr. Marcelo afirmou que o Prefeito já foi informado do problema e está tomando providências – procurando uma área afastada para construir alojamento para estes animais - e concluiu: “se estes animais estivessem nas ruas estariam causando mais problemas”. Isaias concordou que alguns animais fazem barulho a noite, “mas temos que lembrar que mais de 70 animais estão fora das ruas, abrigados e alimentados”.

Ratinho comentou o pedido de Alexandro, de reparos no portal de entrada da Cidade: “a Aspacer doou um portal de até R$ 150 mil, mas não saiu do papel”. O Vereador comemorou a aprovação do código de posturas; afirmou que os apeços à população não colocar entulhos nas ruas surtiram efeito, “as pessoas estão ajudando e a quantidade de lixo diminuiu muito”; voltou a cobrar abono salarial para os funcionários públicos e diária para os motoristas; e convocou os colegas para cobrarem melhorias no Santa Catarina em todas as sessões. Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB) disse que sugeriu ao Prefeito usar verba de emenda, enviada pelo deputado Barbieri, para asfaltar o bairro. José Luis encerrou, informando que a Prefeitura está licitando o aparelho de Raio X, emenda do deputado Jorge Caruso.

Isaias concordou que o valor da água é alto, “o preço é um absurdo, tem que rever”; e contou que está tramitando, em Brasília, um projeto que reduz o preço cobrado pelo serviço de esgoto, que hoje é de 100% do valor da água, “se aprovado, reduzirá para 80%”. Ele também comentou que muitas pessoas andam pelas ruas, porque não tem calçadas, e citou alguns pontos onde acredita que seja urgente a construção: “estou buscando verbas para calçamento e pistas para caminhadas”.

O Vereador disse estar feliz com a aprovação do código ambiental e “ser oportuna a criação da uma Secretaria do Meio Ambiente”; lembrando que já sugeriu a criação de um disque denúncia ambiental, sem identificação do denunciante. Isaias cobrou a criação de conselho e fundo municipal de políticas sobre prevenção de álcool, drogas e valorização da vida, solicitação feita em conjunto com Totó, no mês de maio.

Esta foi a última sessão ordinária do semestre, os vereadores continuam trabalhando e os projetos serão votados em sessões extraordinárias. A próxima sessão ordinária será dia 7 de agosto.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa