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O Projeto de Lei (PL) 20, que institui o Código de Posturas, autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão na 14ª sessão ordinária, realizada dia 12 de junho, juntamente com o PL 24 - sobre serviço voluntário de plantio e conservação de árvores e flores, de Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB); e o PL 25, regulamentando área para estacionamento de veículos pesados, autoria de Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD) - presidente da Casa. Outros sete projetos deram entrada na Casa, todos alterando dispositivos das leis financeiras e abrindo crédito especial, enviados pelo Prefeito, em regime de urgência.

Os vereadores também aprovaram oito moções, parabenizando os vencedores do Torneio 1º de Maio – Taça “Palmiro Swenson” – iniciativa de Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC); e o requerimento 21, de Willian Bento (PTB), indagando ao Prefeito se existe interesse em aderir ao programa “Internet para todos”, do Governo Federal e, caso positivo, se está tomando as providências necessárias.

As indicações apresentadas pedem reforma no campo de areia do bairro Jardim Iporanga e na Praça São José – ambos de Alexandro; e Willian solicita à Secretária de Educação, a implantação de aulas de educação financeira.

Antes do início da sessão, o consultor de convênios da Prefeitura, Caio Rodrigues D’Andrea, fez uma apresentação, informando vereadores e população sobre o montante em emendas parlamentares e convênios recebidos em 2017 até maio deste ano. No total, o valor é de mais de R$ 4,2 milhões. “A Câmara tem um papel importante, sendo responsável por grande parte deste valor”, afirmou Caio, ressaltando que os vereadores trabalham forte junto aos deputados de suas bases, buscando recursos.

A pedido do Executivo, o Presidente indicou os vereadores que farão parte dos conselhos municipais: Levy Xavier Ferraz (PRB), no Conselho de Iluminação Pública e, Gordinho e José Luis Vieira (Ratinho-MDB), o de Desenvolvimento Rural. O Presidente também relatou que está sendo criada uma comissão para discutir e encontrar soluções para jornada de trabalho médico e informou que a campanha de vacinação contra a gripe termina na sexta-feira, dia 22.

Sobre o PL 25, Dr. Marcelo afirmou a necessidade urgente de um local adequado para estacionamento de caminhões, com toda infraestrutura necessária e atendimento de posto de molas, mecânico, borracharia, combustível, entre outros, além de oferecer vantagens: “a ideia é oferecer benefícios aos veículos com placas de Santa Gertrudes, o que aumentaria o repasse do IPVA ao Município”, lembrando que o local deve ser perto da Rodovia, evitando que circulem pela Cidade.

Gordinho iniciou agradecendo ao Prefeito por atender solicitação de melhoria no pontilhão próximo à ETA, mas “que a medida é paliativa, para resolver o problema é preciso duplicar o pontilhão” e explicou que a mina de água não foi prejudicada. Isaias Lino do Couto (PSC) e Alexandro comentaram que o projeto de duplicação já está cadastrado no Ministério das Cidades, e está orçado em R$ 1 milhão.

O tema limpeza urbana não sai da pauta há meses. Gordinho levou reclamação da população sobre o aumento na quantidade de ratos, lembrando que lixo em terrenos baldios colabora com a proliferação; disse que o Prefeito comunicou que em 20 dias o problema estará sanado e pediu à população que, antes de depositar entulhos nas calçadas ou ruas, ligar para o 19-3545-1511 e agendar a retirada. Isaias sugeriu a implantação de IPTU progressivo para quem não limpar e murar terrenos e informou que o atendimento via telefone é das 7h30 às 17 horas; Alexandro cobrou a criação de quatro ecopontos; e Levy afirmou que o Município está cm dificuldades em fazer a coleta devido a interdição do aterro: “peço que façam a coleta o mais rápido possível e definam os locais dos ecopontos”.

Antonio Carlos contou que no próximo sábado, ele, Willian, Aécio Bisesto (Paraná-PTB), e o prefeito Pascon, estão em reunião com o deputado Campos Machado, cobrando verba para asfaltamento da Estrada “José Horácio Pascon”. José Luis Vieira (Ratinho-MDB), lembrou que o governador Márcio França prometeu R$ 8 milhões para recapeamento na Estrada até a Granja Santa Cruz, “precisa cobrar o Governador”.

Alexandro do Iporanga e Isaias comentaram a explanação sobre as emendas, ratificando que a bancada do PSC conseguiu emendas dos deputados Gilberto Nascimento, Celso Nascimento, Márcio Campos, Paulo Freire e Marta Costa.

Willian cobrou medias urgentes para solucionar um problema apresentado por ele no início do ano, no barranco que separa a Rua 0 e a Rua 15 da Rodovia “Constante Peruchi”, que está com rachaduras e risco de desmoronamento; e o convênio com o IPT, para trabalhos de gestão da arborização urbana, para detectar riscos, principalmente das árvores velhas, como forma de prevenir acidentes. Bento agradeceu à Secretária da Educação, “por ter atendido meu pedido e iniciado treinamento de primeiros socorros com professores e monitores escolares”; ratificou o pedido de instalação de TVs nos quartos do Hospital; e comunicou que ele, Alexandro e Isaias entregaram, em Brasília, o abaixo-assinado que pede a volta do repasse dos royalties do petróleo aos municípios: “desde que o repasse foi bloqueado por liminar, Santa Gertrudes deixou de receber cerca de R$ 4 milhões”, afirmou.

Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), cobrou a manutenção dos veículos oficiais, relatando que foi informado por mãe de paciente que faz tratamento em Campinas, que o carro está com cinto de segurança quebrado e, quando informou o problema ao motorista foi tratada com indelicadeza: “o cinto de segurança é item obrigatório em qualquer veículo”. Totó também relatou que um funcionário não especializado está realizando troca de lâmpadas e cobrou do Executivo que este serviço seja feito pela empresa contratada; solicitou reforma no Hospital, principalmente reparo na “porta de vidro que está danificada”; e elogiou os novos aparelhos comprados para a academia, afirmando que “é preciso agir da mesma forma com carros, comprar e não alugar”.

Levy agradeceu ao Presidente pela nomeação ao Conselho de Iluminação e enfatizou que é preciso adequar o contrato com a empresa “às nossas necessidades, o povo está pagando a taxa de iluminação, o serviço tem que ser executado com qualidade e vou trabalhar para isso”, prometeu.

Ratinho comentou a apresentação sobre as emendas e esclareceu que a verba para compra de aparelho de Raio X, emenda do deputado Jorge Caruso, foi enviada em outubro de 2017; e que protocolou outros pedidos junto ao Deputado: um veículo adaptado para a Apeac e duas viaturas para a Guarda Municipal. Ratinho cobrou da Secretaria de Saúde material para o atendimento odontológico; obras de melhoria na calçada do Viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida” e recapeamento nos bairros, citando que, “na rua em frente à Creche Mãezinha o acesso está péssimo”.

A próxima sessão ordinária será dia 19 de junho, e será a última antes do recesso obrigatório em julho. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela internet, TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes