Em duas sessões realizadas na noite do dia 8 de junho, o Projeto de Lei (PL) 37, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), beneficiando credores de impostos e tributos municipais com descontos nos juros e multas, foi aprovado.

O Projeto recebeu aval em primeira votação durante a 14ª sessão ordinária e, atendendo solicitação de urgência do Autor, o presidente da Câmara, Willian Bento (PL), convocou os vereadores para sessão extraordinária quando o PL foi aprovado em segunda discussão.

Desde quinta-feira, dia 11, os credores de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, pessoas físicas e jurídicas, já podem aderir ao Programa. Quem efetuar o pagamento em parcela única terá abatimento de 100% nos juros e multas; em até 6 parcelas, o desconto é de 60%; quem dividir em 12 meses, 50%; em 24 parcelas, o desconto será de 40%; e quem optar por 36 meses, terá 30% de dedução. As parcelas para pessoas físicas não podem ter valores menores do que R$ 50, e pessoas jurídicas, R$ 100. Podem ser inclusos saldos de parcelamentos anteriores.

Outros cinco projetos, todos de autoria do Prefeito, foram discutidos durante a ordem do dia da sessão ordinária. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 28/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício de 2027; estabelecendo as prescrições para a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano; a LDO fixa metas de receita e despesa, além de regras para o equilíbrio das contas públicas. Em segunda votação, recebeu aval o Projeto de Lei 33, apresentado por Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), criando a Semana de Mobilização e Conscientização sobre Medula Óssea - Samuel Vitor de Souza Araújo.

Os demais PLs, consentidos em votação única, abrem créditos no orçamento, injetando recursos extras de mais de R$ 1.3 milhão. O Projeto de Lei 34, beneficia as secretarias da Educação, de Saúde e da Cultura, e Assistência Social com aporte de R$ 123 mil; o PL 35 destina R$ 192.564,92 para Cultura; e o Projeto de Lei 36 destina R$ 1 milhão para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos a ser utilizado na revitalização do prédio da antiga Estação Ferroviária.

Via requerimentos, Clayton do Espetinho solicita informações referentes ao indeferimento da proposta de chamamento dos professores responsáveis pelas atividades esportivas e projetos desenvolvidos no Município; Luiz Basso (PL), quer instalação de placas de identificação na Ponte Atílio Julião, e nas estradas municipais José Paraluppi e Yrton Crivelati, conforme leis municipais em vigor há mais de seis anos; e, ao Executivo, notificar as loteadoras do Jardim dos Manacás e das Margaridas, para instalação das placas denominativas das vias.

Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), e Clayton Barros indagam sobre obras no espaço da quadra poliesportiva do Jardim Paulista: se existe projeto visando a reforma dos banheiros, qual o cronograma para execução e, em caso negativo, se há possibilidade de incluir o serviço no planejamento da Administração, “considerando a urgência devido à realização de eventos programados para o local”.

Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), abriu os pronunciamentos, relatando que esteve no local do novo hospital, que as obras estão adiantadas e indagou a data prevista para conclusão; solicitou ao Secretário de Obras informar quem é responsável por recolher resíduos de vegetação no bairro Jequitibás; ratificou pedido para retirada de poste danificado na Rua Pérsio Correa Júnior, sobre data de abertura da Academia José Álvaro Giovanni, reforma da Praça da Bíblica, limpeza de bueiros no Jequitibás e o motivo de paciente oftalmológico ter sido encaminhado para Piracicaba, prejudicando a evolução do tratamento.

Sivaldo Elias (Sivaldo Protetor-PP), lamentou a falta de atividades promovidas pela administração pública em comemoração à semana do meio ambiente, como forma de engajar a comunidade na proteção da natureza: “sinto falta de ações conscientizando da importância em preservar a natureza, envolvendo clubes e escolas; é lamentável o Município, considerado um dos mais poluídos do País, não ter projetos de meio ambiente”.

O Vereador parabenizou o grupo Insanos Moto Clube, de Rio Claro, que realizou o plantio de mais de 30 mudas de árvores em Santa Gertrudes, e reivindicou a instalação de placas de “proibido depositar lixo” em terrenos e locais públicos e a aplicação do Código de Posturas, cobrando que proprietários limpem terrenos e calçadas.

Basso agradeceu ao Prefeito por atender solicitações de sua autoria, como o Refis e instalação de telão no Parque Ruy Raphael da Rocha para transmissão de jogos do Brasil, na Copa do Mundo de Futebol. Concluindo, Marcos utilizou o espaço para reforçar proposituras.

Indicações

Marcos do Gás pleiteia manutenção do asfalto na Rua 12, próximo ao número 80; nivelamento e recuperação do pavimento na ponte localizada na Estrada Municipal Luiz Carlos Azorli; e substituição do playground ao lado da quadra poliesportiva da Avenida São Paulo, por um playground ecológico e moderno.

Clayton do Espetinho solicita ponto de ônibus na Rua Nestor Timoni; e, revisão na iluminação dos estádios Alfredo Carandina e Antônio Cassimiro Carrilho (Mineirão), e nas dependências do Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Rocha.

Luiz Basso postula instalação de aparelhos de ares-condicionados nas salas do Velório; reparos nas guias e sarjetas de todas as vias; realizar feira gastronômica quinzenalmente na Praça Carlos Buschinelli e, limpeza, roçada do mato e retirada de galhos e demais resíduos na área localizada na Rua Antônio Ferro e nas proximidades do córrego, antes da linha férrea.

Pastor Silvanio reivindica roçagem e limpeza do mato entre a Avenida Benedita Arthur e o Jardim dos Manacás, e na canaleta próxima ao Pontilhão Alcides Milani.

Willian pede que seja instalada televisão no quarto 4, do Pronto Socorro; à Secretaria de Meio Ambiente, avaliar o risco de queda e estado fitossanitário das árvores no Município; e recapeamento asfáltico na Rua 8, entre as ruas 0 e 18.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), indica a construção de um campo de futebol society na área próxima à Unidade Básica de Saúde Lázara Dalva G. Timoni.

A próxima sessão ordinária será dia 15 de junho, às 18 horas, no Plenário Íria Hansen. Os trabalhos - com tradução simultânea em Libras -, podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, e pela Rádio JC FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa