Proposta de Refis é apresentada
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03 de junho de 2026
O projeto de lei que define regras para a realização de programa de recuperação fiscal, o Refis, deu entrada durante a sessão ordinária desta semana, ocorrida dia 1 de junho. Outros três projetos, todos de abertura de créditos, foram apresentados, propondo recursos extras de mais de R$ 1.3 milhão. O presidente da Câmara, Willian Bento (PL), encaminhou os documentos para análise das comissões e procuradoria jurídica.
Os projetos de lei (PLs), de abertura de créditos, todos do Executivo, direcionam R$ 123 mil às secretarias da Educação, de Saúde e da Cultura, e Assistência Social – PL 34; R$ 192.564,92 na Cultura - Projeto de Lei 35; e, o PL 36, injeta R$ 1 milhão na Secretaria de Obras e Serviços Públicos para revitalização da Estação Ferroviária.
O Projeto de Lei 37, enviado pelo Prefeito, institui o Refis, oportunidade de pessoas físicas e jurídicas parcelarem ou refinanciarem dívidas tributárias contraídas até 31 de dezembro de 2025, com descontos em multas e juros que variam de 30 até 60%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas – à vista ou em até 36 vezes.
Na ordem do dia da 13ª sessão ordinária, foram aprovados dois projetos: em segunda votação, o PL 29, autoria do vereador por Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), institui a Semana da Mãe Atípica - Cuidando de quem cuida; e, em primeira discussão, o Projeto de Lei 33, iniciativa de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), criando a Semana de Mobilização e Conscientização sobre Medula Óssea - Samuel Vitor de Souza Araújo.
Os requerimentos que deram entrada receberam aval: Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), pede adequação da sinalização de trânsito, poda e limpeza da vegetação na Avenida Belmiro da Silva; Clayton do Espetinho solicita informações sobre revitalização da Praça da Matriz; e, Willian, indaga à Secretaria de Meio Ambiente, as ações a serem implementadas visando ampliar o plantio de árvores e quanto tempo para o início da arborização.
Clayton propõe Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento a Mauricio Basso da Silva; e, Sivaldo Elias (Sivaldo Protetor-PP), à Lilia Aparecida Pereira e aos organizadores e participantes da quarta edição do Pedala Santa Gertrudes.
O Presidente iniciou os pronunciamentos agradecendo aos deputados Dani Alonso – estadual - e Capitão Augusto – federal – por intermediarem reunião com representantes da empresa Rumo, quando foi abordada a ampliação do Viaduto Norvalho Lahr, localizado na Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli; e informou os valores devolvidos ao Executivo, relativos ao duodécimo: R$ 252 mil do primeiro bimestre e R$ 55.4 mil do segundo.
José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), foi à tribuna agradecer aos apoiadores e participantes da Marcha para Jesus; e ao Secretario de Obras por atender reivindicações. Marcos do Gás pediu para construir escada na Rua Orlando Pereira, próxima à Rotatória Santo Dezotti e divulgar os patrocinadores da Festa do Migrante, durante o evento.
Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), fez vários agradecimentos por atendimentos a solicitações de sua autoria, como internação de dependente químico, instalação de cerca de proteção em parque infantil e, à Elektro, pela retirada de enxame de abelhas. O Vereador relatou que houve depredação no Cemitério, indagou se foram instaladas câmeras de monitoramento e, caso, sim, para que as imagens sejam verificadas e os vândalos punidos; pediu limpeza de bocas de lobo; iluminação no “campo do mineirinho”; e transporte mensal para que familiares visitem pacientes internados em outros cidades.
Sivaldo Protetor expressou gratidão aos envolvidos no Pedala Santa Gertrudes; apresentou reclamação de paciente que procurou atendimento no Pronto Socorro e afirmou “não ter visto a cara do médico” sendo atendido somente por enfermeiros; o Vereador afirmou que irá apurar.
O projeto Anjos da Guarda foi elogiado por Clayton Barros, que parabenizou os integrantes da Guarda Civil, organizadores e palestrantes do projeto que atua na prevenção ao uso de drogas. O Vereador informou que, atendendo solicitações de atletas que disputam o torneio amador, o Prefeito se comprometeu a melhorar a infraestrutura dos locais dos jogos.
Luiz Basso (PL), agradeceu ao Prefeito por atender seus pedidos e enviar o “projeto do Refis” à Câmara; parabenizou os finalistas da Série Ouro do Amadorzão 2026: Brother F.C. – campeão, e Lazica F.C. – vice; e relatou problema recorrente em lâmpada na Rua Betti Martins.
Os vereadores Totó, Sivaldo e Basso se colocaram à disposição para ajudar os interessados a realizar o cadastro visando a compra de moradia pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). As inscrições para participar do sorteio de 38 apartamentos vão até as 17 horas do dia 10 de junho, e devem ser efetuadas pelo site: cdhu.sp.gov.br .
Indicações
Marcos do Gás reivindica obras de drenagem de águas pluviais, nivelamento do asfalto e adequação de canaleta na Rua Itirapina com Rua Prefeito Coronel Libertário Palumbo; construir escada e rampa entre o calçamento da Rodovia Constante Peruchi e a Avenida Orlando Pereira, e faixa de pedestres antes da sinalização de Pare existente na via; reparos na guia, nivelamento do asfalto, calçada e na rampa de acesso de veículos no prédio da Policlínica; criar uma plataforma digital ou um aplicativo para consulta de medicamentos disponíveis na Farmácia Popular; e manutenção e reforma do muro lateral da Farmácia Municipal.
Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), pleiteia construir ciclovia com guard rail na Rodovia Constante Peruchi; retirar o limitador de altura próximo a Cerâmica Villagres, e instalar em frente à Empresa; realizar campeonato de pipas; trocar as lâmpadas queimadas da Rua 1 próximo ao número 802; e limpar a canaleta da Rua Pércio Franco Correia Júnior.
Pastor Silvanio requer a construção de abrigo para pessoas em situação de rua; ampliar o horário de funcionamento da UBS/PSF Catarina Caetano Demarchi; trocar o piso e as madeiras do campo de bocha do Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Rocha e a cesta de basquete da quadra do bairro Jequitibás; reformar as portas dos sanitários, substituir as fechaduras e instalar divisória entre os banheiros masculino e feminino da Emeif Prefeito Antônio Filier.
Clayton do Espetinho aponta a necessidade de manutenção na Quadra João Euclides de Freitas; destinar um espaço para implantar um museu ou espaço cultural destinado à preservação da história da Cidade; e, manutenção da iluminação da Praça da Matriz.
Reginaldo solicita corte do mato e limpeza na praça em frente à Clínica Veterinária Animal Pet.
Willian pede construção de salas na Creche Padre Quirino Volani, para aulas da pré-escola; instalar um bicicletário nas imediações da Policlínica Manoel Wendel; realizar a ligação elétrica da iluminação do último poste na Avenida Antonio Ferro, fundos com o Condomínio Villagio Gramado; à Secretaria de Meio Ambiente, implantar projeto de jardinagem na Escola Nilva de Lourdes Rocha Oliveira; e, reparos na calçada da Praça Tereza Biaggi Buschinelli
Sivaldo Protetor postula instalar placas de sinalização visíveis na Rua 1, próximo ao Viaduto Alcides Milani, impedindo o tráfego de caminhões de grande porte; oferecer curso pré-vestibular; e elaborar Projeto de Lei permitindo fiscalização e aplicação de multas pelo descarte irregular de resíduos em estradas rurais, responsabilizando tanto empresas quanto cidadãos.
A próxima sessão ordinária será dia 8 de junho, às 18 horas, no Plenário Íria Hansen. Os trabalhos - com tradução simultânea em Libras -, podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, e pela Rádio JC FM 89.1.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
