O projeto de lei que estabelece as regras para a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano deu entrada durante a sessão ordinária desta semana, a 10ª do ano, realizada dia 4 de maio. O Projeto de Lei (PL) 28/2026, do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício de 2027.

O PL explicita o planejamento anual, definindo metas fiscais e regras para os gastos do Executivo; orienta onde investir recursos e estabelece as prioridades. A LDO fixa metas de receita e despesa, além de regras para o equilíbrio das contas públicas

Outro documento apresentado é de autoria do vereador Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), o Projeto de Decreto Legislativo 03, concede o título de Cidadão Santa-Gertrudense a Luís Fernando Quilici, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) e do Sindicato das Indústrias da Construção, do Mobiliário e de Cerâmicas de Santa Gertrudes (Sincer). As proposituras foram encaminhadas pelo presidente da Casa, Willian José Bento (PL), às comissões e procuradoria jurídica para suas análises e pareceres.

Na ordem do dia, foi aprovado, em primeira discussão, o PL 23, enviado pelo Prefeito, alterando o Anexo VI da Lei Municipal N° 2.349/2011, que institui o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal, propondo atualização nos critérios de pontuação referentes ao tempo de serviço e à formação continuada na atribuição de classes e aulas; de acordo com o autor, a proposta “decorre de resultado de trabalhos realizados por comissão com ampla representatividade da categoria”.

Os requerimentos e as moções constantes no expediente também receberam aval. Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), requer a adequação técnica de guias de sarjeta da Rua Vereador Antônio Vitti Sobrinho, viabilizando a reforma da calçada pelo proprietário do imóvel; e, ampliar e descentralizar a dispensação de medicamentos nas UBSs e PSFs, mantendo a Farmácia Central como unidade de suporte e implantar um modelo que permita melhor acesso da população aos medicamentos em seu bairro.

Sivaldo Elias (Sivaldo Protetor-PP), indaga ao Executivo os motivos da suspensão do pagamento do seguro de vida, plano funerário e odontológico dos funcionários, a situação da legislação e o envio de projeto de lei para regularização dos benefícios.

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), homenageia com Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, Adriana Wendel Martins, fonoaudióloga, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade”. Washington dos Vasos, indica as 20 voluntárias da 1ª Caminhada pela Conscientização do Autismo.

Encerrada a parte protocolar, o Presidente convidou os vereadores inscritos para a tribuna. Luiz Basso (PL), avisou aos contribuintes que o prazo para doar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais se encerra dia 29 deste mês. O Vereador ratificou queixas de outros colegas sobre o não funcionamento da academia, inaugurada em agosto de 2025 e foi além, “o complexo esportivo do Jequitibás, que inclui academia, quadra de futebol Society, piscina e espaço social, ainda não está em funcionamento; a população está cobrando”, afirmou.

Marcos do Gás pediu ao Secretário de Obras, construir uma praça no Jardim Paulista e instalar bancos. Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), questionou o fato de o campo de futebol de areia do bairro Iporanga estar desativado “há nove anos e meio” e o parque infantil danificado; solicitou iluminação na praça da Rua Arnaldo Araújo Pinto; e, concluindo, voltou a cobrar a BRK sobre o valor das contas de água: “quando a gente cobra aqui, na tribuna, o preço cai, depois sobre de novo; temos que nos unir para resolver isso, juntos, nós e o Prefeito temos mais força”, avaliou.

Sivaldo Protetor avisou que a falta de leite para no café da manhã servido aos pacientes que são medicados diariamente no Caps foi solucionada; “recebei reclamação em abril, fui ao local e cobrei, ficou 60 dias sem leite, mas na sexta-feira passada, foi resolvido”, finalizou.

Indicações

Marcos do Gás aponta necessidade de limpeza, manutenção e requalificação das dependências do campo de futebol Society da Avenida Orlando Pereira; elaborar plano de mobilidade cicloviária e construir ciclovias e ciclofaixas, interligando bairros estratégicos e acessos às estradas municipais; e manutenção e melhorias estruturais no prédio da Emef João Ruffino.

Pastor Silvano sugere apoio às igrejas que desenvolvem trabalhos sociais; construir praça no Jardim dos Manacás, calçadão na Estrada José Horácio Pascon; e delimitar vaga de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), próximo à Policlínica.

Willian reivindica à Secretaria de Obras, a reconstrução de parte da calçada danificada pertencente a Escola Pedro Raphael da Rocha; e, à Secretaria de Educação, adquirir o Mobiliário Pikler para equipar as creches em 2026.

Basso pleiteia à Secretaria de Esportes, realizar a corrida São Silvestre; e instalar iluminação no Viaduto Abílio Aparecido Seneme.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), postula instalar parque infantil na Praça Dermeval da Fonseca; e dar continuidade ao calçamento nas proximidades do Recanto das Margaridas, pelas avenidas Neusa de Oliveira Pimenta e Paulo Sérgio Denardi, até o Santa Catarina, de forma particular pelo responsável pelo condomínio ali existente.

Sivaldo Protetor requer ao Executivo, intensificar a fiscalização e notificar os proprietários de veículos abandonados em via pública para a retirada dos mesmos; e efetuar o pagamento do vale-alimentação no primeiro dia de cada mês.

A próxima sessão ordinária será dia 11 de maio, às 18 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos - com tradução simultânea em Libras -, podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio JC FM 89.1.Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes