O projeto mais esperado das últimas décadas chegou ao Legislativo; o Projeto de Lei (PL) 24/2026, onde o Prefeito solicita autorização para direcionar verba à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, R$ 370.001,90, contrapartida do Município para construção de 20 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Outros três PLs também deram entrada durante a 7ª sessão ordinária do ano, realizada dia 6 de abril. Os projetos 21 e 22 abrem créditos especiais no orçamento municipal: R$ 22.510 mil – recurso de emenda federal para o Programa Assistência Farmacêutica, e R$ 279.191, 29 mil –para as Unidades Básicas de Saúde. Atendendo ao pedido de urgência, os projetos 21, 22 e 24 foram votados e aprovados em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 8 de abril.

O Projeto de Lei 23, dispõe sobre a alteração do Anexo VI da Lei Municipal N° 2.349/2011, que institui o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal. A proposta atualiza os critérios de pontuação referentes ao tempo de serviço e à formação continuada no processo de atribuição de classes e aulas; de acordo com a regra de transição, as pontuações permanecem validas por cinco anos, expirando gradualmente após o período. O autor justifica, relatando que a proposta “decorre de resultado de trabalhos realizados por comissão com ampla representatividade da categoria”. Todos os documentos são de autoria do Executivo e foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Willian José Bento (PL), às comissões e procuradoria jurídica para análises.

Na ordem do dia da reunião, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 17, do vereador Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), instituindo o programa Praça do Autista.

Os requerimentos e moções apresentadas também receberam aval. Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), postula recapeamento sob o Viaduto Abílio Seneme e seus acessos; retirada da árvore e reparos na calçada na Rua 3, 55; incluir parada de ônibus para embarque na Rodoviária, aos domingos, das 7 às 17 horas; retirada e coibir abandono de veículos em vias públicas; incluir Santa Gertrudes no programa Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), on-line 24 horas. e indaga se há projetos para disponibilizar espaço físico e estrutura para a implantação deste serviço e os prazos; e, possibilidade de duplicação do Viaduto Norvalho Lahr.

Luiz Basso (PL), requer projeto de Refinanciamento dos Tributos, Taxas e Tarifas Municipais (Refis); firmar parceria com o Instituto Rumo e trazer o projeto Visão para Inclusão, focado na realização de exames oftalmológicos e doação de óculos; e realizar a Serenata em Homenagem ao Dia das Mães, promovida pela Corporação Musical Augusto Trambaiolli.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), pretende informações sobre limpeza e manutenção da área da linha férrea: quem é responsável e enviar cronograma de serviços; e, sobre reforma do campo de areia do Jardim Iporanga: cópia da documentação ou detalhamento das etapas previstas, motivos pela demora na execução, se existe impedimento técnico/administrativo, se o recurso financeiro está previsto no orçamento e quais medidas adotadas para garantir a reforma.

Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), requer esclarecer medidas para regularizar poste localizado na Rua Pércio Franco Corrêa Júnior, qual o órgão responsável pela manutenção, se houve vistoria, quais providências para solucionar o problema e prazo, e se haverá a remoção segura do enxame de abelhas; o motivo da falta de leite na Assistência Social, prazo para normalizar o fornecimento, quantas famílias são atendidas pelo programa e medidas adotadas para evitar novas faltas do produto, e da demora na realização de mutirão de cirurgias de catarata, quantos pacientes aguardam, se houve o desligamento do médico responsável e o motivo, previsão para retomada dos atendimentos e data do próximo mutirão.; e, o motivo da interrupção do tratamento oftalmológico de criança portadora de TEA, previsão para retorno e se existem outros pacientes com a mesma condição aguardando atendimento.

Moções Parabéns, Aplausos e Reconhecimento apresentadas por Basso: à atriz Julia Dezotti, pela trajetória artística e relevante projeção cultural do Município; às equipes das emefs Ivone Aparecida Gomes Palumbo, pela conquista do Prêmio Excelência Educacional 2025, e Professora Nilva de Lourdes Rocha Oliveira, pelo Prêmio Reconhecimento Mais Professores; e aos destaques do Torneio de Bocha para Iniciantes Mano’s Bar: as duplas Giovanna Pereira Bonert Andriolli e José António de Oliveira – campeã, Franciely Aline Antonello Louback e Rafael Louback de Oliveira -vice, Márcia Antunes Neves e Glalson Chamon da Silva – terceira colocada, Francieli Roberta Barboza Girotto e João Pedro Girotto – quarto lugar; à Maria Ivone Buoro Scatolin - participantes mais idosa, e Luiza de Camargo Zaia - mais jovem.

Clayton do Espetinho homenageia com Moção Parabéns, Aplausos e Reconhecimento as atletas do time de vôlei adaptado do Município.

Encerradas as votações, Willian agradeceu ao Secretário de Obras por atender sua solicitação de instalar novas estrutura em dois pontos de ônibus da Rua 1; e comunicou a chegada de emendas destinadas pelos deputados Capitão Augusto (federal), no valor de R$ 200, e Dani Alonso (estadual), de R$ 100 mil, ambas para a área da Saúde. Nos últimos 15 meses, os deputados já enviaram recursos totalizando R$ 500 mil.

Na tribuna, Marcos do Gás também comemorou recursos: dois veículos para transporte de pacientes e de medicamentos, por intermédio da deputada estadual Delegada Graciela. Sivaldo Elias (Sivaldo Protetor-PP), cobrou do Prefeito, a aplicação do Código de Proteção Animal, relatando casos de animais abandonados, atropelados e doentes pelas ruas: “não adiante ter um Código e ficar esquecido, precisa designar alguém para colocar em prática? Os protetores estão cansados de trabalhar e não ter perspectiva de progresso; temos uma clínica desde junho do ano passado e está parada, não adianta falar que precisa de concurso, em outras cidades funciona sem; se não for usar, devolve; estamos enxugando gelo todos os dias”, desabafou.

Sivaldo também lembrou que conseguiu 150 castrações gratuitas para cães e gatos, marcadas para o dia 27 de abril; os interessados devem fazer cadastro prévio no link do Projeto: https://agendamento.castramaissaopaulo.com.br/agenda/cadastramento .

Clayton do Espetinho informou recursos de emendas parlamentares federal, R$ 100 mil, da deputada Maria Rosas, para a Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA); e o mesmo valor encaminhado pelo deputado Celso Russomanno, injetados na reforma do prédio do Lar dos Velhinhos. “O Deputado já destinou mais de R$ 1.5 milhão a Santa Gertrudes”, agradeceu. O Vereador também elogiou as novas estruturas de alguns pontos de ônibus; o atendimento e as instalações da Policlínica, lembrando que o local recebeu mais de R$ 2 milhões, via deputado federal Marcos Pereira; e contou que está trabalhando para instalar a ouvidoria da saúde.

Luiz Basso destacou a chegada do projeto de conjunto habitacional, e deu uma notícia “em primeira mão”, avisando que a licitação para a construção de 38 apartamentos, no Nova Santa Gertrudes, pela CDH (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), foi concluída e a empresa definida; cobrou plantio de árvores e ratificou requerimentos e indicações apresentadas. Silvanio concluiu os pronunciamentos agradecendo ao Secretário de Obras por atender solicitação de sua autoria e enfatizou proposituras.

Indicações

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), pede manutenção na iluminação das quadras de esportes do Santa Catarina e do Jardim Faxina; pintura dos corrimões do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; oferecer cursos profissionalizantes voltados às mulheres; manutenção ou substituição de poste localizado na Rua Betti Martins, em frente ao número 649; e construir ponto de ônibus circular na Avenida Guilherme Prates, do lado oposto à Embramaco.

Marcos do Gás reivindica substituir a cobertura do ponto de táxi da Praça São José por telhas tipo sanduíche; manutenção no asfalto das ruas 18, Nestor Timoni e Luiz Marchioni, da Avenida Antônio Ferro, e na Rua Luiz Marchioni, também, corrigir o sistema de escoamento de águas pluviais; manutenção e fixação adequada das tampas de esgoto das vias públicas; manutenção e recuperação do calçamento, e correção do solo e melhoria do sistema de escoamento de águas pluviais do Parque Rui da Rocha; e, construir rampa de acesso à Rodovia SP-316, próximo ao radar, e escada e rampa no lado oposto da Rodovia;

Willian Bento solicita instalar iluminação de led nos postes da Avenida João Vitte; elevar o muro da Creche Tereza Pascon Vitte; firmar convênio junto a Receita Federal, a fim de implantar um Posto de Atendimento Virtual (PAV) no Município; e, em parceria com Clayton, sugere instalar um letreiro turístico no Parque Ruy Raphael da Rocha.

Sivaldo Protetor pleiteia instalar sinalização visível na calçada e em pontos estratégicos externos do Velório e do Cemitério Humberto Renato Cocco, e construir faixas de pedestres nas vias que circundam o local; revitalização da Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro e a implantar pisos compatíveis com o espaço; retirar árvore seca entre a Rodovia Constante Peruchi e a Rua 18; e denominar o novo da Secretaria de Saúde de Wilton Aleixo.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), indica construir salas sensoriais para atender alunos com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD); oferecer mesas para a pratica de futmesa nos estádios; limpeza e manutenção no Campo de Areia do Bom Sucesso: corte de mato, falta de areia e de iluminação e nivelar o terreno; distribuir uniformes para os atletas de todas as modalidades esportivas; ao Executivo, realizar visitas mensais às secretarias, com o objetivo de ouvir diretamente as demandas, reclamações e sugestões da população; e construir galeria para  escoamento da água  na Rua Arnaldo Pinto.

Basso requer poda das árvores em toda a extensão da Avenida Albino Codo; reparos na Passarela Alberto Gasparini; denominar logradouro público em homenagem à memória do senhor João Teco; e recuperação do asfalto da Avenida Orlando Pereira.

Clayton do Espetinho aponta a necessidade de limpeza, roçagem do mato e manutenção do campo de areia, do Jardim Iporanga.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), sugere ao Executivo, solicitar à Eixo-SP, doar raspa asfáltica ao Município a ser utilizada na manutenção das estradas não asfaltadas e operação tapa-buracos.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 13 de abril, às 18 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos - com tradução simultânea em Libras -, podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio JC FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes