Os projetos de lei (PLs) 18 e 19, que definem o índice de reajuste para o funcionalismo público municipal deram entrada na Cãmara nesta segunda-feira, 9 de março, durante a 5ª sessão ordinária do ano. Os índices propostos pelo Chefe do Executivo e pelo Presidente do Legislativo são iguais: 8.30% nos vencimentos e 12.50 no cartão alimentação (R$ 900,00); se aprovados, serão aplicados a partir deste mês, data base dos servidores.

Outros dois projetos deram entrada, o 17/2026, autoria do vereador Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), instituindo o programa Praça do Autista, destinado a criar espaços públicos multissensoriais, com finalidade inclusiva, para o lazer, a convivência e o desenvolvimento de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA); e o PL 20, do Executivo, abrindo crédito suplementar na Secretaria da Assistência Social de R$ 1.648.250 milhão, oriundo de superávit 2025 e excesso de arrecadação. O presidente da Casa, Willian José Bento (PL), encaminhou os documentos para análises das comissões e Procuradoria Jurídica e devem ser votados na próxima reunião.

Na ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1/2026, do Executivo, que altera a Lei Municipal 2753, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), seguindo as diretrizes da Lei Complementar Federal 218, de 2025; o PC altera para 5% o valor do serviço terceirizado de guincho intramunicipal, guindaste e içamento.

Os requerimentos e as moções propostas também recebem aval. Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), requerem incluir áreas de inclusão de Pessoa com Deficiência (PCD), nos parques Parque Ruy Raphael da Rocha e Chico Lucas. Marcos do Gás pede melhorias na sinalização das avenidas João Vitti e Benedita Arthur: pintura de solo, faixas contínuas, seccionadas e de pedestres, lombadas; e placas de regulamentação, advertência e indicação, e cronograma de manutenção.

Luiz Basso (PL), solicita construir campo de bocha e lanchonete próximo à quadra do Jardim Paulista; corte de mato no Cemitério; adequar o ponto de ônibus escolar da Rua São Pedro; e, à concessionária de energia elétrica e demais empresas que utilizam os postes públicos, realizar o ordenamento, a regularização e a retirada de fios e cabos inutilizados nas vias públicas.

Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), requer informações sobre o convênio atividade delegada: valor mensal repassado, número de policiais atuando, valor recebido individualmente, especificando se a título de gratificação, jornada extraordinária ou outra modalidade; e se há previsão de reajuste ou ampliação do convênio em 2026. Clayton quer informações sobre o motivo do não atendimento à Indicação 445/2023, que solicita instalar ponto de ônibus no Jardim Faxina, e se existe planejamento para a realização da obra.

Clayton do Espetinho indica para receber Moção de Parabéns, Aplauso e Reconhecimento o senhor Wadson Monteiro, artista, em razão de sua relevante contribuição à cultura urbana, à arte e ao esporte; criador do selo cultural Otronaip, projeto que abrange e valoriza a cultura urbana em suas diversas expressões, da arte ao esporte; Washington propõe a homenagem à Sílvia Maria dos Santos, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade na área da saúde”.

Na tribuna, Marcos do Gás agradeceu aos deputados Delegada Graciela e Lucas Bove pelas parcerias e emendas enviadas a Santa Gertrudes, respectivamente R$ 680 mil e R$ 250 mil. Totó pediu explicações ao Prefeito por barrar evento que cobraria doação de leite como ingresso que seria revertido a hospital do câncer; relatou reclamação de pais de estudantes pelo corte do transporte até faculdade, em Rio Claro; elogiou a gerência do Examine, por contratar pessoas com deficiências; voltou a cobrar construção de faixa de pedestre em frente à Escola Pedro Raphael da Rocha, o funcionamento da academia e contratação de motoristas.

As reclamações dos serviços prestados pelos setores da Saúde voltaram à pauta do vereador Sivaldo; que apresentou vários documentos de pacientes reclamando da demora para conseguir consultas e marcar exames, sendo que um deles aguardou seis meses para consulta e “quando consegue, o médico não preenche os formulários corretamente; o paciente, grave, terá que esperar mais seis meses para que o médico preencha os papéis?”, questionou o Vereador, e, ainda denunciou que funcionário do hospital perdeu exame e paciente precisou refazer.

Concluindo, Basso agradeceu ao Prefeito por atender solicitação feita em parceria com Marcos do Gás, e regularizar a autorização prevista na Lei Complementar 226/2026, permitindo o pagamento retroativo de adicionais e benefícios, relativos a maio de 2020 e dezembro de 2021.

Indicações

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), pede implantar central de empregos municipal; contratar dentista e psicóloga, e pintura na identificação visual da UBS Dalva Timoni; disponibilizar serviço de enfermagem no Velório; melhorias na Praça João Francisco Sciamana; e reparar buraco na Rua São Pedro com a Avenida Barão de Rio Claro.

Marcos pleiteia reforma do playground e da academia ao ar livre a Rua 0; instalar lâmpadas de Led no Jardim Paulista e entorno, de redutores de velocidade na junção das avenidas Conde Guilherme Prates e Livio Gaviolla; manutenção nos fios expostos em poste de energia sito em frente à Feira do Agricultor; pintar as faixas de pedestres da Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira e da Avenida 7.

Willian solicita construir calçada na Rua João Pagni, na viela de acesso à Rua Nestor Timoni; instalar iluminação de Led em toda a extensão da Avenida Conde Guilherme Prates, barras e pranchas para prática de calistenia no Parque Ruy Raphael da Rocha; e, à Secretaria de Saúde e departamentos responsáveis, disponibilizar rede aberta para acesso à internet no Pronto Socorro.

Cassapinha reivindica troca das lâmpadas queimadas na Praça José Carlos Kaiser; instalar painel com senha descartável sequencial no setor de coleta de material para exames; e realizar um Encontro de Carros Antigos nas comemorações do aniversário do Município.

Washington dos Vasos propõe ao Executivo, construir calçada contínua e ciclofaixa na Estrada Atílio Pascon, via de extrema relevância, pois é rota diária de acesso a indústrias.

Basso demanda apoio da Polícia Militar do Estado e Secretaria de Educação, para a realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), nas escolas; limpeza e a remoção de matos nas guias, sarjetas e calçadas em toda a Cidade; e denominação de logradouro público em homenagem à memória do senhor José Pim.

Sivaldo aponta celebrar acordo com a Prefeitura de Rio Claro, visando definir responsabilidades e garantir a prestação de serviços essenciais no bairro Parque Flórida; em conjunto com a Secretaria de Saúde, implantar o projeto Saúde nos Bairros; construir calçada e ciclofaixa na Estrada Luiz Carlos Azorli e acostamento na Avenida Conde Guilherme Prates.

Clayton cobra melhorias no vestiário do Campo Tapóia: recuperação de paredes, pisos, cobertura e portas; revisão da instalação elétrica, implantar e modernização a iluminação interna e externa, adequar as instalações hidráulicas e sanitárias, pintura, melhorias na ventilação e oferecer acessibilidade com segurança.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 16 de março, às 18 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos - com tradução simultânea em Libras -, podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio JC FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes