Representando a Câmara de Santa Gertrudes, o vereador Alan Felipe Basteli (PSD), participou do Fórum Permanente Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, realizado na sede do legislativo de Piracicaba. O evento aconteceu na manhã de quinta-feira, dia 28 de julho.

O Fórum debateu o direto à crença religiosa, garantido pela Lei Estadual 17.346/2021 - de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo, que se destina a combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil, protegendo e garantindo, assim, o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa à toda população do Estado.

Em seu Parágrafo único, o documento explicita que “o direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na privada, constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os cidadãos, conforme a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Internacional aplicável”.

Alan Basteli explica que este tipo de discussão é útil para alertar sobre o respeito ao próximo. “Reconhecer e compreender a importância da liberdade, dentre elas a religiosa nos dias atuais, principalmente tendo uma lei que trata sobre o assunto, faz com que as pessoas respeitem e valorizem as crenças e até não crenças diferentes da sua”.

Autora do projeto de lei que instituiu a Lei, a deputada Damaris Moura, enfatizou que lembrou que as leis não criam os direitos, elas regulamentam o exercício do direito. “Progressos e avanços precisam ser feitos para educar, pacificar e promover o direito às religiões”. A Deputada informou que está em tratativas para que a liberdade religiosa possa ser efetivada a partir de uma lei federal.

Acácio Godoy, vereador autor do requerimento que resultou na realização do evento, lembrou que “o direito precisa ser vivo” para atender “realidades que são dinâmicas e que mudam rapidamente”

(Com informações do site da Câmara de Piracicaba. Fotos: assessoria do Vereador)

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes