Como forma de prevenção devido à pandemia pelo novo coronavírus, a Covid-19, o atendimento presencial ao público externo na sede da Câmara está suspenso por 14 dias, a partir de hoje, 20 de Março. Os funcionários que não fazem parte do grupo de risco continuam trabalhando e estarão atendendo pelo telefone 19-3545-1305.

Neste período, os demais funcionários estarão trabalhando em home office (em casa).

PORTARIA Nº. 10/2020

ANTONIO CARLOS CANDIDO, Presidente da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, baixa a seguinte Portaria.

FICA PROIBIDO O USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REUNIÕES E EVENTOS.

Considerando que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n. 188, de 03 de fevereiro de 2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo COVID-19 (novo Coronavírus);

Considerando que na data de 11 de março de 2020, a OMS – Organização Mundial da Saúde, declarou que a COVID-19 (novo Coronavírus) é uma pandemia;

Considerando que medidas devem ser tomadas para que a transmissão do vírus seja evitada, através de contato físico e objetos infectados, e pelo ar;

DECRETA:

Art. 1. Fica proibido, a partir desta data, o uso das dependências da Câmara Municipal de Santa Gertrudes para eventos e reuniões, principalmente no Plenário e Auditório, até que nova Portaria seja editada.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 18 de março de 2020.

ANTONIO CARLOS CANDIDO

Presidente da Câmara Municipal.