Os vereadores Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), Isaias Lino do Couto (PSC) e Willian José Bento (PTB) estiveram na sede da Arsesp (Agência Reguladora do Estado de São Paulo), em São Paulo, no dia 2 de maio, para uma reunião com seus diretores, com a finalidade de buscar a possibilidade de criação de novas faixas de cobrança de água, principalmente para os pequenos comerciantes.

Eles explicam que muitos dos comerciantes enquadrados como microempreendedores individuais (MEIs), têm seus pequenos negócios funcionando em suas residências e estão recebendo cobranças com duas taxas diferenciadas, uma da residência e outra do comércio, mesmo àqueles imóveis com apenas um hidrômetro. “Estes comerciantes utilizam muito pouca água em seus comércios e a maioria continua usando torneira e sanitários da própria residência, então, não é justo pagarem duas taxas”, afirmou Alexandro.

Na reunião, os vereadores foram informados que existe legislação específica para estes casos. Ela está relatada na deliberação da Arsesp 106/2009, Artigo 4º, § 4º: “Quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade, para efeito de classificação, o prestador de serviços deverá informar e possibilitar ao usuário a opção dentre as seguintes alternativas: a) uso misto, com divisão de consumo medido pelo número de economias e suas respectivas tarifas; b) separação da ligação das unidades usuárias; c) classificação da unidade usuária na categoria de maior consumo”.

Os vereadores enfatizaram que a reunião foi produtiva e o resultado avaliado como positivo. “Alguns comerciantes informaram que suas contas de água já foram regularizadas”, relatou Willian.

Isaias, Alexandro e Willian também foram informados pelos diretores da Arsesp que a Agência possui um aplicativo criado para orientar e solucionar problemas dos consumidores sobre serviços de saneamento básico, gás ou energia elétrica, disponível nas plataformas IOS (APP Store) e Androide (Google Play Store).

O aplicativo é simples e nele o consumidor poderá registrar a sua reclamação sobre os serviços, consultar seu andamento, encaminhar fotos e, também, conhecer os principais direitos e deveres dos consumidores. No aplicativo Arsesp, todos os registros e protocolos ficam armazenados no celular e o usuário pode consultar o passo a passo de todas as suas queixas registradas. Além do aplicativo, a Agência oferece outros canais de atendimento: o 0800 771 6883, e formulário oficial no site oficial: www.arsesp.sp.gov.br .

Os legisladores afirmaram que estão acompanhando os consumidores, e atentos aos problemas da comunidade e, sempre que for preciso, afirma, irão buscar soluções, questionando quem for o responsável. “Nosso trabalho é esse, defender a população!”, concluíram.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes