Vereadores querem que Odebrecht cumpra deliberações da Arsesp
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11 de maio de 2017
Não é só a mídia nacional que vem citando a Odebrecht Ambiental diariamente. Nas sessões da Câmara de Santa Gertrudes nome da concessionária de água e esgoto local também tem sido alvo denúncias e reclamações. Na 11ª sessão, nesta terça-feira, 11 de maio, foi aprovado requerimento indagando se a Empresa (comprada pelo grupo Brookfield Business Partners LP) “cumpre o estabelecido na deliberação da Arsesp 106/2009 (Agência Reguladora do estado de São Paulo), em que determina as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário” - precisamente no artigo 4º - inciso 4, autoria dos vereadores Willian José Bento (PTB), Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC) e Isaias Lino do Couto (PSC). Os legisladores também trazem o desagrado da população com relação ao preço cobrado pela água e com as faixas de cobrança que prejudicam quem gasta pouco.
Os vereadores pedem explicação devido a reclamações, principalmente dos micro e pequenos empresários que têm seus negócios em suas residências, e receberam duas contas para pagar: uma da casa e outra do comércio. Segundo o artigo 4º, inciso 4, da deliberação da Arsesp, estes consumidores podem optar por apenas uma forma de pagamento, dentre três opções. Alexandro comentou que o artigo fala que do fator predominante para cobrança, “a casa ou o comércio”; e Isaias disse que a população pode reivindicar seus direitos no Procon.
Willian Bento foi à tribuna cobrar a volta do serviço de alto-falante e a inclusão da Cidade no Programa Frota Nova Municípios, para aquisição de veículos como ambulâncias, vans e carros para segurança, de até R$ 500 mil, com taxas especiais e parcelamento de pagamento. O líder do Prefeito fez uma observação: “temos feito viagens em busca de recursos para nossa Cidade e pessoas mal intencionadas estão dizendo que vamos viajar para gastar dinheiro. Não queria falar, mas é preciso esclarecer: fui para o Congresso de Municípios buscar casas populares e protocolar projetos e não gastei um centavo dos cofres públicos, fui com recursos meus”.
O presidente da Casa, vereador Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD) pediu a palavra e confirmou que “apesar de ter direito a verba de viagem ele não quis”; e Washington Luiz Pereira (PSDB) concordou: “parabéns pelas suas palavras, as pessoas criticam sem conhecer, estamos batalhando por Santa Gertrudes; não desanime, tudo isso é um aprendizado”.
Preocupados com a elevação dos índices de assaltos, Isaias, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB) e José Luis Vieira (Ratinho-PMDB) pediram medidas para conter a criminalidade. Isaias, Willian e Alexandro apresentaram Indicação para que seja realizado concurso e aumentar o efetivo da Guarda Civil. Gordinho questionou sobre as câmeras de monitoramento: “elas não funcionam, peço ao Prefeito que informe o porquê; as lâmpadas queimadas não são trocadas, é tudo que os assaltantes querem: sem câmera e sem luz, no escuro”; e pediu providências para acabar com o som alto em bares nas madrugadas: “temos leis que não funcionam porque não tem fiscalização”, criticou.
Ratinho convidou todos os envolvidos para uma reunião para discutir e buscar soluções sobre o tema e alertou: “quem foi roubado ou assaltado deve fazer boletim de ocorrência, porque a polícia trabalha com estatística e nada será feito se os números oficiais não mostrarem elevação da criminalidade”.
José Luis se mostrou indignado com a “falta de respeito aos vereadores de Santa Gertrudes” durante evento comemorativo ao dia do ceramista e teve o apoio do Presidente. “Parabenizo o presidente da Aspacer [Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento], Benjamin Ferreira, pelo Mérito Cerâmico, mas deixo público meu desagrado com a recepção dada aos vereadores desta Casa que só foram anunciados pelo protocolo, como é de praxe, após reclamação e, ainda, omitindo o nome de um dos vereadores que compareceram ao evento. A Câmara sempre esteve à disposição da Aspacer, mas fomos tratados diferentes dos demais vereadores presentes. Precisa ter mais respeito com esta Casa de Leis”, concluiu. Dr. Marcelo ratificou o desabafo de Ratinho: “a consideração que a Aspacer tem com esta Casa nunca foi boa; a entidade precisa saber que não é assim que funciona, deixo meu repúdio”, concluiu.
Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) defendeu Indicação apresentada por ele, solicitando reparos no Hospital e Maternidade Santa Francisca e questionou: “porque chama Hospital e Maternidade uma vez que não há nascimento no mesmo?” Totó voltou a cobrar convênio com clínica para tratar dependentes químicos; a relatar a falta de medicamentos e informou que foi conhecer o Hospital Bom Samaritano, conveniado ao Cismetro.
Encerrando os trabalhos, o presidente Dr. Marcelo lembrou que no próximo domingo, 14, é Dia das Mães, desejando que sejam felizes, que “continuem cuidados de nós”; e convocou nova sessão ordinária para o dia 16 de maio. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela internet e através da TV Claret, das 19h30 às 21 horas.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes