Três importantes documentos deram entrada durante a 17ª sessão ordinária da Câmara de Santa Gertrudes, dia 1 de setembro. Dois projetos de lei (PLs), sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas; e ajuste dos vencimentos dos agentes de saúde; e processo do tribunal de Contas (TC) referente às contas públicas da Prefeitura, exercício 2013.

Devido ao pedido de urgência do executivo, autor do PL 19, que solicita aval da Câmara para ajustar “os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias ao piso nacional”. Após ter aprovação dos vereadores, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Ferreira (PDT), atendeu à solicitação, explicando que “não é reajuste, é fazer valer a lei e oferecer um salário mais digno às agentes que realizam seu trabalhado com eficiência e simpatia. Já passou da hora, apesar do valor ser muito aquém do que deveria ser”.

O Processo 001689/026/13 foi encaminhado à Câmara pelo TC, emitido com “parecer favorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal de Santa Gertrudes, relativas ao exercício de 2013. Marcelo Ferreira determinou 30 dias para que os documentos enviados sejam avaliados pelas comissões da Casa. Também deram entrada outros 10 trabalhos e apresentadas  13 indicações. Na ordem dia foram aprovadas sete proposituras.

Dentre as indicações, destaque para alguns trabalhos como o apresentado por José Luis Vieira (Ratinho-PMDB), José Valter Ceregatto (Titão-Dem), Aécio Bisesto (Paraná-PTB), e Valério Gaioto (PR) querendo a substituição das árvores “que não se desenvolveram” por outras mudas. Em outra indicação, os mesmos vereadores, com o reforço de Glalson Chamon da Silva (Pros) e Levy Xavier Ferraz (PRB), querem uma parceria entre Prefeitura e Odebrecht, para realização de um mutirão de arborização em toda a Cidade, criando várias áreas verdes, como forma de diminuir os problemas causados pelos altos índices de poluição.

Também é importante relatar a indicação 101, de Luiz Basso (PR), reivindicando ao Prefeito a compra de um aparelho de Decibelímetro Digital para equipar a Guarda Municipal e, assim, oferecer bases técnicas na fiscalização de estabelecimentos e veículos com som alto. O Presidente da Casa sugeriu analisar a lei municipal que trata do assunto, “porque não adianta medir a altura se não tem como punir, precisamos encontrar uma forma de fazer quem está fora da lei de cumpri-la”. Marcelo afirmou que é difícil viver em comunidade, “tenho sorte em ter vizinhos bastante educados, mas tem gente que sofre muito com barulho nas ruas e até dentro de suas casas”.

A indicação 109 traz um pedindo importante para o diagnóstico médico. Marcelo solicitou ao prefeito Rogério Pascon, a compra de um leitor de DVD para a Rede Municipal de Saúde, necessário para a “leitura” de exames digitalizados. “Os exames vêm digitalizados e como a Rede não tem nenhum aparelho de leitor, está impossível ler os resultados, impedindo o trabalho do corpo clínico”.

Chamon foi à tribuna enfatizar a necessidade de desassoreamento das represas da Fazenda São Bento e cobrou um projeto de recuperação das matas ciliares e preservação das nascentes, como forma de prevenir a falta de água. Levy comentou que a represa da Fazenda Harmonia também está assoreada: “a profundidade que era de cinco metros, hoje está com apenas meio metro de água devido ao acúmulo de detritos”.

Sobre o assunto, Marcelo relatou que anos atrás procurou a Odebrecht para discutir a possibilidade de a água das represas ser usada para abastecimento e foi informado que a água é insuficiente, “o total dessas represas representa apenas uma hora do consumo diário da Cidade. É importante este trabalho, mas não para ajudar no desabastecimento”. Ratinho colaborou ratificando que é muito importante a recuperação e preservação da natureza: “na televisão existem programas que mostram exemplos bem sucedidos de recuperação de rios e lagos, como o Globo Rural, é só assistir e colocar em prática”.

Basso pediu providencias com relação ao trânsito no Jardim D’Itália II. O Vereador relatou denúncia de moradores que informaram que, com a interdição de vias - como a Albino Codo - e outras “fechadas” para aulas e exames de autoescola, os veículos longos, quando chegam a algum ponto onde a via está interrompida, não conseguindo voltar, fazem retorno por cima de terrenos, levantando poeira e quebrando guias e sarjetas. “É preciso providências urgentes”, cobrou.

A próxima sessão ordinária será dia 8 de setembro, sendo os trabalhos transmitidos ao vivo, das 19h30 às 21 horas, pela TV Claret, canal 19, pelo camarasg.sp.gov.br . Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659