Devido a urgência solicitada pelo Executivo, o presidente da Câmara Municipal, José Luis Vieira, convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, dias 26 e 29 de abril, para discutirem e votar dois Projetos de Lei (PLs).

Por unanimidade dos presentes, foram aprovados, em primeira e segunda discussões, os PLs: 23/2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e o 24/2013, que altera dispositivos das leis financeiras do Município e abre crédito especial no orçamento.

O Fundo Municipal do Idoso tem como finalidade propiciar apoio financeiro aos programas, projetos e atividades voltados à promoção, proteção e defesa do direito do idoso, bem como para a valorização das políticas públicas voltadas à terceira idade.

De acordo com a exposição de motivos do prefeito Rogério Pascon para a aprovação, “o Fundo possibilitará ao Município captar, receber, administrar e aplicar os recursos para a implantação e manutenção de programas e projetos voltados aos idosos”.

A Lei Federal 12.213, de janeiro de 2012, autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) devido por pessoas físicas e jurídicas das doações realizadas para o Fundo. “A destinação do IR se torna uma importante fonte de financiamento. Iremos potencializar as ações voltadas à terceira idade, proporcionando mais qualidade de vida”, disse Pascon.

“Todo Projeto que for de interesse da população será analisado pelas Comissões da Casa, pelo nosso Jurídico e, imediatamente será colocado em votação. Enquanto eu for presidente desta Casa os Projetos não ficarão parados e, sempre que for necessário convocarei sessões extraordinárias para aprovar medidas de interesse coletivo. É importante que o Legislativo seja ágil para também dar agilidade ao Executivo”, explica Vieira.

A próxima sessão ordinária Câmara de Santa Gertrudes será no dia 7 de maio, terça-feira, às 19h30. Lembrando que todas as quartas terças-feiras de cada mês, o programa da Câmara recebe, como convidado, o prefeito Rogério Pascon. Os trabalhos são transmitidos, ao vivo, pela TV Claret, canal 19, e pelo camarasg.sp.gov.br .

Silvia Araujo – MTB. 16.659