Três Projetos de Lei (PLs), foram votados e um deu entrada durante a 27ª Sessão ordinária da Câmara, realizada dia 20 de novembro. Antes da Sessão, a secretária municipal de Educação, Edna Buoro, utilizou a tribuna do Plenário para apresentar a inclusão do Município na Lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

Em segunda discussão foram aprovados os PLs 49 e 50/2012. O primeiro, do Executivo, revoga a Lei Municipal 2358/2011 e o outro, de autoria do vereador José Luis Vieira, cria o serviço de mototáxi e motoentrega em Santa Gertrudes. Em primeira votação, o PL 47/2012, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro do próximo ano, 2013, do Executivo, também recebeu parecer favorável.

Durante os trabalhos deu entrada o PL, 51/2012, sobre a implantação do Relatório de Atendimento do Acidentado de Trabalho (Raat), de autoria de Lázaro Noé da Silva. O Vereador defendeu o Projeto na tribuna da casa: “é a única forma de a Vigilância Sanitária acompanhar os casos de acidentes, beneficiando todas as partes: os patrões, o serviço médico e o acidentado”. Lázaro questionou o Executivo sobre onde se localizará e qual a previsão para lançamento de casas populares, lembrando que “a Lei Municipal 2289, de 2010, autoriza o Executivo a realizar convênio com empreendimentos particulares para loteamento e conjuntos habitacionais de interesse público”. Lázaro também cobrou o fechamento de buraco existente na Rua 12 com a Rua 0, sinalização de solo nas ruas e avenidas recapeadas, agilização na realização de exames pré-operatórios e na distribuição de medicamentos.

A Saúde também foi assunto discutido por Glalson Chamon da Silva: “a saúde é o setor mais afetado neste final de mandato do Prefeito. “Eu sei que a arrecadação está caindo, mas não pode prejudicar a Saúde que é essencial para a população”. Chamon relatou a falta de segurança, cobrando da Polícia e Guarda que intensifiquem as rondas, e a falta de organização no cronograma de recapeamento asfáltico: “falta sinalização”.

Luiz Basso iniciou seu pronunciamento na tribuna parabenizando os vencedores do Campeonato Amador de Futebol e à equipe e dirigentes do União Estrela Azul, campeã da edição 2012. Sobre os problemas enfrentados pela população devido a falta de remédios, cancelamento de cirurgias e exames, o Vereador disse: “muitas pessoas me procuram todos os dias reclamando destes problemas. Já pedimos muitas vezes aqui nesta Casa e o Executivo não sana o problema. É preciso tomar medidas pelo menos atender os casos mais graves”. Basso também prestou homenagem “a todos os afrodescentes de Santa Gertrudes” pelo Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado dia 20 de novembro.

O presidente da Câmara, José Luis Vieira agradeceu aos colegas pela aprovação do PL 50. “Em mais ou menos 60 dias a lei entra em vigor e a população poderá contar com mais este serviço, uma opção de transporte e de entrega mais barato e rápido”. Vieira afirmou que não se pode esperar o próximo ano chegar para a pintura da sinalização de solo, enfatizando que “ninguém sabe quem passa ou quem deve parar nos cruzamentos”. O Vereador lembrou que em quatro anos não foi possível resolver a falta de medicamentos nem o extermínio de ratos e baratas; pediu limpeza de bocas de lobo; e a volta da ronda noturna nos bairros.

Extraordinárias

Ainda na 23ª sessão deram entrada outros dois PLs: o 53/2012, sobre isenção parcial no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para aposentados e pensionistas; e o 54/201, que concede desconto para pagamento do Imposto à vista.

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na terça-feira, dia 4 de dezembro, às 19h30. Os trabalhos podem ser acompanhadas ao vivo pela televisão, canal 55, TV Opinião, do plenário da Câmara ou, ainda, pelo camarasg.sp.gov.br .

Silvia Araujo – MTB. 16.659