Todos os setores envolvidos com segurança pública se reuniram no plenário da Câmara em busca de medidas para solucionar a falta de segurança em Santa Gertrudes. Delegados, sargentos, guardas municipais, policiais militares e civis, Poder Executivo e Legislativo, líderes da comunidade, representantes do Conselho Tutelar e população atenderam convite do presidente da Câmara, vereador José Luis Vieira.

Depois de vários questionamentos e explicações, o que se conclui é que o Município não tem efetivo suficiente para atender os mais de 21 mil habitantes e que a insegurança que paira na Cidade é gerada por dois principais motivos: o tráfico de drogas e a falta de estrutura familiar. Algumas ações foram apontadas durante a reunião, como, por exemplo, a união de todos os setores para conseguir aumento de pessoal e de equipamentos para as polícias, o monitoramento dos pontos considerados críticos, como entradas e saídas da Cidade; campanhas de prevenção ao uso de drogas e o envolvimento do Poder Público e de profissionais especializados na reestruturação familiar. O primeiro passo é um abaixo-assinado solicitando o aumento do efetivo das polícias e, para que o resultado seja eficiente, é preciso um número expressivo de assinaturas.

Um dado apresentado durante a reunião mostra a defasagem da Polícia. Em 1990, quando a população era de pouco mais de 10 mil habitantes, eram registradas 300 ocorrências policiais por ano. Hoje, com quase o dobro de habitantes, são cerca de 2 mil ocorrências/ano e a polícia tem o mesmo número de profissionais trabalhando. Para o delegado André Müller, da Polícia Civil, o aumento no efetivo é um problema político, “é certeza que terá um novo concurso para aumento de pessoal, mas demora”. Qualquer ação neste sentido terá que acontecer por pressão da população e dos poderes Executivo e Legislativo.

O secretário municipal de Segurança Pública, Adriano Pavanelli, afirma que falta incentivo, mas mesmo assim a Guarda Municipal vem melhorando e que até o final deste ano a Cidade terá mais 17 GMs. Pavanelli lembra que existe um trabalho conjunto da Guarda com as policias e, devido à falta de policiais, a GM acaba assumindo um papel que não é dela. “Segurança é dever do Estado”.

Outro problema enfrentado não só em Santa Gertrudes, mas também por muitas outras cidades foi exemplificado pelo delegado Marcos Garcia Fuentes, da Delegacia Seccional de Rio Claro, “a polícia, com toda dificuldade já mencionada faz seu trabalho e prende os marginais, mas em poucos dias ele estão de volta à rua e ao crime. Já teve caso de prendermos o mesmo traficante duas vezes na mesma semana”. Aí entramos em outros pontos: o Código Penal do Brasil que está defasado e precisa ser melhorado para atender as necessidades atuais e o sistema carcerário que não comporta o número de presos que deveriam estar cumprindo penas em regime fechado.

Após alguns desabafos de moradores que sofreram algum tipo de violência e da explanação da secretária de Ação Social, Maria Cristina Jolly Vitte, que através de seu trabalho também vê o tráfico de drogas como ponto de partida para a violência, foi relatado que muitos pais de jovens infratores ou usuários de drogas informam os locais de vendas. O Padre João Carlos da Cunha indaga sobre quais critérios são utilizados para que a polícia possa entrar em estabelecimentos particulares para realizar vistorias. Marcos Fuentes explica que para entrar em casas ou outros locais particulares é necessário uma ordem judicial e isto é outro entreve: “a negativa de alguns juízes em expedir mandatos de busca e apreensão e de prisões impede a conclusão de muitos casos”.

O presidente da Casa, vereador José Luis, conta que ele e outros vereadores já foram na Secretária Estadual de Segurança pedir providências “e fomos mal atendidos”. Mesmo assim, “estamos tentando sensibilizar as autoridades”. Vieira lembra que para que o Estado atenda as reivindicações de Santa Gertrudes é preciso mostrar estatísticas que comprovem o aumento das ocorrências e para isso a população tem papel fundamental: “é preciso que todos que sejam alvo de ladrões ou outros marginais façam o boletim de ocorrência, que é o parâmetro utilizado para avaliar a segurança – ou a falta dela - nas cidades”.

Um assunto que vem chamando atenção é a idade dos deliquentes que, por várias razões,  começam cada vez mais cedo no crime. Para a representante do Conselho Tutelar, Cláudia Galdino, o problema é gerado pela falta de limites impostos pelos pais às crianças. “A primeira autoridade na vida das crianças é o pai e a mãe. Só com limites ele será um adulto consciente dos seus direitos e deveres”. Discordando dos que acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é falho no sentido de que garante os direitos e não cobra os deveres, Cláudia afirma o contrário. “Não se pode culpar o ECA, corrigir o filho é dever dos pais e os que chegam ao Conselho estão totalmente sem limites, as famílias podem fazer muito mais pela criança e pelo adolescente do que a polícia”. Cláudia conclui denunciando o “descaso de muitos pais que são omissos, largam os filhos pelas ruas sem saber onde e com quem estão. Tá na hora de nós, pais, acordarmos. É preciso abrir os olhos e cuidar dos nossos filhos. O futuro deles dependendo das ações que tomarmos enquanto eles são crianças”.

O tenente Françoni, representante do 37º Batalhão da Polícia Militar Interior (BPMI), lembra que todos podem ajudar a prevenir ocorrências tomando certos cuidados. “Através de campanhas educativas é possível instruir a população como ela deve agir preventivamente, evitando roubos, furtos e sequestros relâmpagos”.

Questionado sobre o alto número de multas aplicadas em Santa Gertrudes, o secretário Pavanelli explica que a base móvel tenta evitar que veículos furtados ou roubados em Santa Gertrudes sejam levados para cidades vizinhas, que a preocupação da GM “é evitar furtos e inibir a migração de bandidos”.

Para cuidar da segurança de toda a cidade, a população conta com 14 policiais militares, cinco civis e 18 guardas municipais.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes