Sessão extraordinária agiliza votação de projetos

Últimas atualizações sobre os acontecimentos do nosso município.

15 de setembro de 2011

Atendendo convocação do presidente José Luís Vieira (PMDB), os vereadores da Câmara de Santa Gertrudes se reuniram em sessão extraordinária, dia 14 de setembro, às 16 horas. Na pauta, votações de projetos de grande importância para a comunidade e o desenvolvimento da cidade. Na ordem do dia, o legislativo aprovou em segunda votação, por unanimidade, dois projetos do Executivo. O 37/2011, que dispões sobre alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho (Fundeb), no município; e o projeto de lei 38/2011, que fixa gratificação mensal dos servidores públicos que exercem suas atribuições junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em primeira votação foram apreciados e receberam parecer favorável, outros quatro projetos de lei, todos de autoria do poder Executivo. O projeto 39/2011, que autoriza o município de Santa Gertrudes a contratar a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – NC-Afesp, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. O valor a ser contratado, de R$ 2,2 milhões será utilizado em obras de reforma e ampliações de três pontilhões, visando à melhoria do tráfego e maior segurança a motoristas e pedestres da cidade. O projeto foi aprovado por 6 votos. O projeto de lei 40/2011, autoriza o poder Executivo a complementar o custeio do transporte de estudantes aos municípios vizinhos, circunvizinhos e as cidades de São Carlos, Campinas, Santa Bárbara D’Oeste e Americana. O documento foi aprovado, por unanimidade, com emenda, que inclui ainda as cidades de Limeira, Araras e Piracicaba, em até 40% do valor total. O projeto que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências, e o que delibera sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis); também foram aprovados, por unanimidade. A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira, dia 21 de setembro, às 19h30, e poderá ser acompanha ao vivo pela TV Opinião, canal 55. As transmissões on line continuam no www.camarasg.sp.gov.br . Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes