Representantes dos 12 partidos políticos oficialmente instituídos em Santa Gertrudes foram convidados pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, José Luís Vieira, para uma reunião onde a pauta foi a composição do Legislativo para a próxima eleição, em outubro de 2012. A reunião aconteceu dia 25 de abril, no plenário da Câmara, com a presença de 11 partidos. De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do Artigo 29 e do Artigo 29-A, da Constituição Federal, os municípios com mais de 15 mil e de até 30 mil habitantes devem ter entre nove e 11 vereadores. Santa Gertrudes, com 21.644 habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com nove vereadores e a mudança ou não neste quadro foi discutida na reunião. De acordo com o presidente da Casa, o convite aos representantes dos partidos é a forma democrática da Câmara atuar. “Como a decisão é dos atuais vereadores, convidar os diretamente envolvidos no processo eleitoral para participar da discussão foi a melhor forma encontrada para agir de forma consensual, afirma José Luís. O aumento das cadeiras no Legislativo não trará custos extras ao município, já que o repasse (verba repassada anualmente pela Prefeitura à Câmara) não sofrerá aumento. De acordo com o Artigo 2º, o Artigo 29-A da Constituição Federal, os municípios com população de até 100 mil habitantes terão repasse de até 7% da receita tributária e de transferência. A decisão da Presidência da Casa foi elogiada. “Quero parabenizar o vereador e presidente da Câmara, José Luís, pela atitude de convidar os partidos para discutirem e decidirem juntos”, explica Nélson Domingues (PV). “Também agradeço ao José Luís pela boa vontade em nos convidar para discutir o assunto”, ressalta Clóvis Felipe Júnior (PSB). Lazaro Noé da Silva (PPS) lembra que: “se a decisão for pelo aumento de vereadores isso não irá onerar o município a dará chance para um número maior de pessoas participarem das decisões”. O prefeito João Carlos Vitte (Dem) ressalta que: “mesmo se aumentar o número de vereadores, o repasse será o mesmo, a população precisa se conscientizar disso”. Após as discussões de praxe e a eliminação de dúvidas, a decisão foi pelo número de 11 vereadores. Do total de 11 participantes, dois votaram em manter em nove, e nove votaram em passar para 11 vereadores. O próximo passo da presidência da Câmara é preparar um projeto de lei definindo a quantidade de vereadores conforme a decisão da maioria e colocá-lo em votação. Participaram da decisão: Agnaldo Aparecido Santos (PDT); Clóvis Felipe Júnior (PSB); Edmilson Valdanha, representando Djalma José Codo (PP); Glauco Pedrassolli, representando Luiz Aparecido Basso (PR); João Carlos Vitte (Dem); Lázaro Noé da Silva (PPS); Luís Gustavo Scatolin Félix Bonfim (PRB); Nélson Domingues (PV); Rivail Antônio Doimo (PMDB); Rogério Pascon (PTB) e Washington Luiz Pereira (PSDB). Na reunião também estavam presentes os vereadores: Nivaldo Aparecido da Rocha (PDT); José Valter Ceregatto (Dem) e Valério Joaquim Gaioto (PR), e Roberto Buoro. Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes