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10 PLs dão entrada em extraordinária

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Em sessão extraordinária, deram entrada 10 projetos de lei (PLs), nove deles alterando dispositivos das leis financeiras e abrindo crédito especial no orçamento para realização de obras e investimentos no programa Saúde Bucal, e um incluindo empresas na lei de incentivos fiscais. A reunião aconteceu no dia 28 de Janeiro, às 18h30.

Atendendo pedido de urgência do Executivo, autor das proposituras, o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), convocou os colegas legisladores para darem início aos trâmites legais de entrada dos PLs e encaminhamento dos projetos às comissões e assessoria Jurídica.

Os PLs que alteram dispositivos das leis financeiras e abrem crédito especial no orçamento são destinados a: projeto de lei 1/2020, aquisição de caminhão pipa orçado em R$ 220,678,00; o PL 2, implantação da feira do produtor no Jardim Paulista, no valor de R$ 289.365,00; PL 3, R$ 478,5 mil para reforma da quadra esportiva do Jardim Parque Industrial; PL 4, reforma na quadra esportiva do Jequitibás, valor da obra: R$ 252,5 mil; PL 5, recapeamento asfáltico, custo R$ 330 mil; PL 6, R$ 71.241,12 para reforma na farmácia municipal; PL 7, verba de R$ 42.050,00 injetada na UBS Indaiá, para estruturação do programa Saúde Bucal, compra de equipamentos e materiais permanentes, o projeto de lei 8, direciona o repasse dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal destinado ao Município, mais de R$ 1 milhão, à secretária de Obras e Serviços Públicos, para realização de obras, compra de equipamentos e material permanente; e o PL 9, destina R$ 338 mil para recapeamento asfáltico em vias do perímetro urbano. O projeto de lei 10 é sobre isenção de impostos previstos na Lei Municipal 2593, de 2015, que dispõe sobre política de incentivos e desenvolvimento social, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social. O Programa garante novos investimentos e empregos gerados na Cidade, evitando o êxodo de empresas. O PL propõe inserir as empresas: Nova Porcelanato, cujo investimento deve gerar mais de 250 empregos diretos; Cerâmica Almeida – mais 200 empregos diretos; e a New Pop Comércio de Embalagens, com a criação de 80 novos postos de trabalho.

De acordo com a justificativa do Projeto 10/2010, “o incentivo garante maior emprego e renda para a população e as isenções serão suportadas pelo acréscimo econômico gerado pelo aumento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e a movimentação econômica”.

Participaram da sessão, além do presidente Gordinho, os vereadores: Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), Aécio Bisesto (Parana-PTB), Isaias Lino do Couto (PSC), Willian Bento (PTB), Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), e Levy Xavier Ferraz (Republicanos).

Na terça-feira, dia 4 de Fevereiro, serão retomadas as sessões ordinárias. As reuniões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 03 de fevereiro de 2020

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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