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Aprovado PL que muda regras para corte de água

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Cinco projetos de lei (PLs), foram aprovados durante a durante a 24ª sessão ordinária, realizada dia 15 de Outubro. Em segunda votação, receberam aval os PLs - 38 autorizando o Executivo a firmar convênio com a Receita Federal; o PL 41 - altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito no orçamento - mais de R$ 108 mil, emenda da deputada Marta Costa, a pedido de Isaias Lino do Couto (PSC) -, para recapeamento da Rua Domingos Dezotti, ambos do Executivo; e o PL 42, que estabelece aviso prévio de sete dias para interrupção no fornecimento de água de consumidores inadimplentes, e proíbe o corte em residências onde moram pessoas com deficiência ou acamadas, autoria do vereador Isaias.

Em primeira discussão, foram aprovados o PL 39, instituindo a Semana Municipal de Combate ao Diabetes, em Novembro, com atividades voltadas ao controle, prevenção e combate da doença aos alunos da Rede Municipal, iniciativa do vereador Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD); e o PL 43, do presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), denominando a ponte da Avenida Conde Guilherme Prates de “Atílio Julião”. O requerimento 33, homenageando o senhor Joaquim Ribeirão Garcia com a Comenda “Emília Valsechi Valdanha”, proposto pelo Presidente, também teve parecer positivo.

Deu entrada, em caráter de urgência, o PL 44, do Executivo, que altera a legislação sobre estágio e bolsas de estágio, visando implantar o serviço na Prefeitura. O Projeto determina três cargas horárias: 4 e meia, 5 e 6 horas, e fixa os valores das bolsas.

Indicação apresentada por Willian Bento (PTB), solicita conserto da calçada da Emef “Joaquim Raphael da Rocha” que “encontra-se quebrada, com pedras soltas, buracos, sendo perigoso o trânsito de pessoas”, afirmando que já apresentou duas outras indicações (em 2017 e 2018), cobrando a obra. Isaias justifica a colocação de grade no entorno do campo de futebol da Avenida 5, como medida de segurança, já que o local é bastante frequentado e o fluxo de veículos é intenso; e serviço de tapa buracos na Rua Jorge Seneme.

Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), quer a adesão do Município ao programa do Ministério da Educação, “Escolas Cívico-Militares”, explicando que a portaria criando o Programa foi assinada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, “peço ao Prefeito e à Secretária da Educação que estudem a possibilidade de trazer uma unidade para Santa Gertrudes e ofereçam mais esta oportunidade aos jovens; melhoraria ainda mais nossa educação”. Dentre os objetivos da “Escola Cívico-Militar estão a “promoção de educação básica de qualidade aos alunos das escolas públicas, promovendo o desenvolvimento do ambiente escolar adequado, visando a melhoria no processo ensino-aprendizagem, indução de boas práticas no ensino e adoção de modelo de gestão proporcionando igualdade de oportunidades”.

Em recuperação, Dr. Marcelo foi à tribuna agradecer pelas orações e mensagens de apoio recebidas. “É um prazer maior estar aqui hoje. Passei por um problema grave de saúde, tive um AVC [acidente vascular cerebral], fui internado UTI. Em vários momentos temos que lutar pela vida e agradeço as orações, a torcida organizada colaborou muito para minha recuperação. Estou de volta, sem sequelas, trabalhando e defendendo Santa Gertrudes. Tive uma nova oportunidade e estou começando nova etapa da minha vida. Obrigado”.

Também comemorando, mas pelas conquistas, Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), enfatizou: “quando trabalhamos juntos, a população ganha; o legislativo é o elo da população com o Executivo”, e agradeceu ao Prefeito por atender solicitações e liberar cirurgia de paciente; concluir a licitação para compra de veículos para a Guarda Municipal (GCM), e o conserto do bebedouro do Pronto Socorro. “Logo chegam as duas viaturas para os guardas atenderem melhor a população no combate à criminalidade e aumentar a segurança; eles já têm os equipamentos que pedi e o Prefeito comprou, agora falta arrumar o motor do portão da sede da CGM, estão levantando com uma corda e se quebrar pode machucar alguém e danificar as viaturas”, cobrou. Alexandro completou: “são dois veículos uma SUV e uma caminhonete”.

Totó ainda solicitou a troca das cadeiras utilizadas pelos médicos no Pronto Socorro e instalação de ar-condicionado nos consultórios; disse que se as obras do conjunto habitacional Recanto Flafer não tiverem início este ano, vai pedir a devolução da área doada e construir casas populares; relatou que a passarela do Jardim Paulista está suja e com entulhos, cobrando a aplicação das normas do Código de Posturas: “cada um tem que fazer sua parte: a população descartar nos dias determinados e a Prefeitura fiscalizar”; e finalizou, novamente cobrando a instalação do aparelho de raio X, relatando que o em uso, não está em boas condições, não diagnosticando os problemas dos pacientes.

Alexandro do Iporanga cobrou informações do Secretário de Meio Ambiente sobre início da implantação do Cinturão Verde; ratificou o pedido de Totó para a troca das cadeiras do Pronto Socorro, inclusive às destinadas aos acompanhantes de internados, reclamando que faz dois anos que solicita cadeiras mais confortáveis; e confirmou seu descontentamento com o aumento no preço cobrado pela água e esgoto, lembrando que envidou ofícios reivindicando 30% de desconto no valor do esgoto (hoje o consumidor paga o mesmo valor da água), e disse que faltou participação popular na audiência pública que discutiu o assunto.

Isaias convidou a população a participar da 4ª Mostra Teatral de Santa Gertrudes, que acontece até o dia 20 deste mês (Outubro), no Auditório “Leandro Filier Neto”, com apresentações diárias; e da palestra proferida pela enfermeira Vivian Ventura, cujo tema é Saúde da Mulher, dia 21 deste mês, na Rua Gumercindo Fernandes, 571, às 19 horas. O Vereador lembrou que no ano passado, juntamente com o colega Willian Bento, pediu à Administração Pública a criação de um conselho para pessoas com necessidades especiais e ainda não recebeu resposta. “Solicito informações sobre o assunto que é de muita relevância, atender as pessoas com deficiências é essencial, a inclusão é fundamental”, afirmou, lembrando que a Cidade não tem opções de lazer, apesar de constantes pedidos de instalação de brinquedos adaptados nos parques públicos: “o Município precisa ser inclusivo”. Isaias ainda agradeceu a aprovação de suas proposituras.

Outro que comemorou foi José Luis Vieira (Ratinho-MDB): “acredito que, até a próxima semana a passarela da SP 316 está concluída, oferecendo segurança para os pedestres e ciclistas”, e o envio de emenda cuja verba será utilizada para custear exames e cirurgias. Ratinho disse que cobrou várias vezes a troca de cadeiras no Pronto Socorro: “é um problema simples de resolver, mas complicado para quem precisa passar noites no Hospital, sentado naquelas cadeiras”, e cobrou informações sobre o convênio com a Santa Casa de Rio Claro, relatando a dificuldade em conseguir vagas para pacientes de Santa Gertrudes: “com o dinheiro da emenda do deputado Jorge Caruso, vamos agilizar alguns exames e cirurgias”.

José Luis pediu fiscalização no cruzamento da Rua Francisco Vitte, afirmando que motoristas não respeitam o sinal fechado; solicitou lombada na Rua Domingos Dezotti, próximo ao poço de água nº 3; aplicação do Código de Posturas no descarte irregular de lixo e entulhos; e abono de Natal aos funcionários públicos. O Vereador não deixou de cobrar a construção de calçamento no Viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida”; implantação do projeto Praças de Alimentação; e recapeamento da Estrada “José Horácio Pascon”.

Finalizando, Ratinho informou que se reuniu com o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, e o deputado Baleia Rossi (presidente do MDB), dia 11 passado, em Rio Claro, apresentou algumas demandas do Município, e lamentou a ausência do Prefeito.

Os vereadores parabenizaram os professores pela data – 15 de Outubro é comemorado o Dia do Professor - enaltecendo a importância da classe na formação dos profissionais e das pessoas.

A próxima sessão ordinária será dia 5 de Novembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 17 de outubro de 2019

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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