Notícias



LDO aprovada em primeira votação. Emenda ao PL tem pedido de vistas

Visualize fotos

Na última sessão ordinária do semestre, a 15ª sessão do ano, realizada dia 18 de Junho, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Gertrudes aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 24/2019, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, estimado em R$ 115 milhões, cerca de 10% acima do valor deste ano. Também na pauta, para ser apreciada em votação única, a Emenda Modificativa ao PL, autoria do vereador Levy Xavier Ferraz (PRB), teve pedido de vistas pelo legislador Aécio Bisesto (Paraná-PTB), concedida por unanimidade até a próxima terça-feira. A Emenda reduz o índice, permitindo que o Executivo abra créditos suplementares até o limite de 10% do total do orçamento de despesas fixado, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, sem autorização da Câmara. Hoje, o limite é de até 20%, e deve ser votada em sessão extraordinária agendada para o dia 25 deste mês.

Em segunda votação, foi aprovado o PL 26, autoria de Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), instituindo no calendário oficial de eventos da Cidade, o Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil – dia 13 de Setembro; e a pedido do autor Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), foi votada e aprovada a Moção 12/2019, de Aplausos e Reconhecimento à atleta Yasmin Someraldi Barbosa, que deu entrada durante os trabalhos, “pela brilhante conquista no Campeonato Mundial de Taekwondo, realizado este mês nos Estados Unidos, quando conquistou o segundo lugar.

Indicações apresentadas por Willian Bento (PTB), solicitam à Secretaria de Meio Ambiente, plantar flores no canteiro central da Avenida Padre Querino Volani; e à Secretária de Educação, realizar atendimentos do Núcleo de Atendimento Especial (NAE), no bairro Jequitibás, à pedidos de pais, que afirmam que muitos dos pacientes têm dificuldades de locomoção e o NAE ser distante do Bairro. Alexandro do Iporanga pede reparos nas instalações da Academia Municipal, relatando que usuários enfrentam problemas como a falta de ventilação nos banheiros, além de constantes inundações nas salas pelas águas das chuvas.

Secretário esclarece

À convite do presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), atendendo pedido dos vereadores Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) e Willian Bento, o secretário de Habitação, Paulo Zemuner, esteve na sessão desta semana esclarecendo munícipes sobre o Conjunto Habitacional do Recanto Flafer, apresentadas pelos vereadores.

Zemuner informou que foram disponibilizados 384 apartamentos, sendo 350 com propostas de compra aprovadas pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 110 mil, e pediu apoio para indicar interessados, já que as obras devem ser iniciadas após a venda total dos imóveis, mas que apesar disso, está tentando antecipar o início dos trabalhos. A área útil de cada imóvel tem 44,28 m², e a área total é de mais de 60 m²; o condomínio oferece garagem, quiosques, churrasqueiras, espaço fitness, portaria, entre outros benefícios.

O Secretário também explicou que os imóveis estão inseridos na Faixa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida e, neste caso, as vendas acontecem via imobiliárias e quem paga a corretagem do profissional é a construtora; e que moradores nas cidades que fazem limite a Santa Gertrudes (Rio Claro, Araras e Cordeirópolis), podem adquirir apartamentos, apesar de que gostaria que todos fossem comprados por moradores locais.

Ele ainda ratificou que a área está totalmente liberada para a obra, que o conjunto habitacional não trará danos ao meio ambiente, já que o local dos imóveis não atinge a área de proteção permanente (APP), que é onde existem as nascentes; afirmou que já tem aval da BRK Ambiental para distribuição de água e tratamento de esgoto, e que toda infraestrutura está aprovada.

Segundo relato do Secretário, o valor do imóvel poderá ser pago em até 30 anos, mas nada impede que o proprietário antecipe parcelas de acordo com sua disponibilidade financeira. Numa dos exemplos apresentados, para uma família com renda de cerca de R$ 1.600,00, o subsídio deve ser de mais de R$ 11 mil, a entrada de R$ 10 mil – que pode ser paga em até 24 meses ou com o Fundo de Garantia, e parcelas mensais menores que R$ 500, explicando que as parcelas não podem comprometer mais do que 30% da renda do comprador; e afirmou que o valor do condomínio deve ser entre R$ 120 e R$ 150 – com água e gás proporcionais. Durante o período de obra, o comprador paga somente os juros do financiamento, que começam em aproximadamente R$ 13 e vai até R$ 250.

Questionado sobre empreendimentos para famílias com renda menor (faixa 1 do Programa), Zumuner voltou a afirmar que o maior problema é a falta de áreas disponíveis pela Prefeitura, mas que a Administração está trabalhando em três ou quatro possibilidades. Finalizando, Paulo Zemuner contou quer hoje, um imóvel do mesmo padrão custa R$ 145 mil.

O legislativo entra em período de recesso obrigatório. Neste período, os documentos urgentes serão apreciados em sessões extraordinárias. A próxima sessão ordinária será dia 6 de Agosto, As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara (Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana), e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 19 de junho de 2019

Publicado por: Silvia Araujo

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Contas aprovadas. Poluição volta à pauta

15 de agosto de 2019

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), comunicou que as contas do legislativo, referentes ao ano de 2016, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). No período,...

Leia Mais

Santa Gertrudes faz aniversário!

13 de agosto de 2019

Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Santa Gertrudes parabenizam os gertrudenses pelos 71 anos de emancipação político-administrativa, comemorados no dia 16 de Agosto. Parabéns, Santa G...

Leia Mais

Solenidade marca posse do Parlamento Jovem

09 de agosto de 2019

O Plenário “Íria Hansen”, da Câmara de Santa Gertrudes, ficou movimentado na noite de quarta-feira (7 de Agosto), para a sessão solene de posse dos nove estudantes eleitos vereadores mirins para o...

Leia Mais

Vereadores relatam loteamento em área de alagamento

08 de agosto de 2019

A primeira sessão ordinária do semestre, realizada dia 7 de Agosto, foi marcada por agradecimentos e cobranças, principalmente na área da Saúde, e preocupação com loteamento em local “não apropriad...

Leia Mais

Projetos aprovados beneficiam Segurança Pública

30 de julho de 2019

Na presença de autoridades policiais, os vereadores da Câmara de Santa Gertrudes aprovaram dia 29 de Julho, dois projetos de leis (PLs) ligados ao setor de segurança pública. Em sessão extraordinár...

Leia Mais

Parlamento Jovem toma posse em sessão solene

30 de julho de 2019

Os vereadores eleitos para o Parlamento Jovem 2019 tomam posse em sessão solene que acontece na quarta-feira, dia 7 de Agosto, no plenário Íria Hansen, na sede da Câmara de Santa Gertrudes. Os nov...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.