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LDO aprovada em primeira votação. Emenda ao PL tem pedido de vistas

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Na última sessão ordinária do semestre, a 15ª sessão do ano, realizada dia 18 de Junho, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Gertrudes aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 24/2019, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, estimado em R$ 115 milhões, cerca de 10% acima do valor deste ano. Também na pauta, para ser apreciada em votação única, a Emenda Modificativa ao PL, autoria do vereador Levy Xavier Ferraz (PRB), teve pedido de vistas pelo legislador Aécio Bisesto (Paraná-PTB), concedida por unanimidade até a próxima terça-feira. A Emenda reduz o índice, permitindo que o Executivo abra créditos suplementares até o limite de 10% do total do orçamento de despesas fixado, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, sem autorização da Câmara. Hoje, o limite é de até 20%, e deve ser votada em sessão extraordinária agendada para o dia 25 deste mês.

Em segunda votação, foi aprovado o PL 26, autoria de Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), instituindo no calendário oficial de eventos da Cidade, o Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil – dia 13 de Setembro; e a pedido do autor Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), foi votada e aprovada a Moção 12/2019, de Aplausos e Reconhecimento à atleta Yasmin Someraldi Barbosa, que deu entrada durante os trabalhos, “pela brilhante conquista no Campeonato Mundial de Taekwondo, realizado este mês nos Estados Unidos, quando conquistou o segundo lugar.

Indicações apresentadas por Willian Bento (PTB), solicitam à Secretaria de Meio Ambiente, plantar flores no canteiro central da Avenida Padre Querino Volani; e à Secretária de Educação, realizar atendimentos do Núcleo de Atendimento Especial (NAE), no bairro Jequitibás, à pedidos de pais, que afirmam que muitos dos pacientes têm dificuldades de locomoção e o NAE ser distante do Bairro. Alexandro do Iporanga pede reparos nas instalações da Academia Municipal, relatando que usuários enfrentam problemas como a falta de ventilação nos banheiros, além de constantes inundações nas salas pelas águas das chuvas.

Secretário esclarece

À convite do presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), atendendo pedido dos vereadores Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) e Willian Bento, o secretário de Habitação, Paulo Zemuner, esteve na sessão desta semana esclarecendo munícipes sobre o Conjunto Habitacional do Recanto Flafer, apresentadas pelos vereadores.

Zemuner informou que foram disponibilizados 384 apartamentos, sendo 350 com propostas de compra aprovadas pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 110 mil, e pediu apoio para indicar interessados, já que as obras devem ser iniciadas após a venda total dos imóveis, mas que apesar disso, está tentando antecipar o início dos trabalhos. A área útil de cada imóvel tem 44,28 m², e a área total é de mais de 60 m²; o condomínio oferece garagem, quiosques, churrasqueiras, espaço fitness, portaria, entre outros benefícios.

O Secretário também explicou que os imóveis estão inseridos na Faixa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida e, neste caso, as vendas acontecem via imobiliárias e quem paga a corretagem do profissional é a construtora; e que moradores nas cidades que fazem limite a Santa Gertrudes (Rio Claro, Araras e Cordeirópolis), podem adquirir apartamentos, apesar de que gostaria que todos fossem comprados por moradores locais.

Ele ainda ratificou que a área está totalmente liberada para a obra, que o conjunto habitacional não trará danos ao meio ambiente, já que o local dos imóveis não atinge a área de proteção permanente (APP), que é onde existem as nascentes; afirmou que já tem aval da BRK Ambiental para distribuição de água e tratamento de esgoto, e que toda infraestrutura está aprovada.

Segundo relato do Secretário, o valor do imóvel poderá ser pago em até 30 anos, mas nada impede que o proprietário antecipe parcelas de acordo com sua disponibilidade financeira. Numa dos exemplos apresentados, para uma família com renda de cerca de R$ 1.600,00, o subsídio deve ser de mais de R$ 11 mil, a entrada de R$ 10 mil – que pode ser paga em até 24 meses ou com o Fundo de Garantia, e parcelas mensais menores que R$ 500, explicando que as parcelas não podem comprometer mais do que 30% da renda do comprador; e afirmou que o valor do condomínio deve ser entre R$ 120 e R$ 150 – com água e gás proporcionais. Durante o período de obra, o comprador paga somente os juros do financiamento, que começam em aproximadamente R$ 13 e vai até R$ 250.

Questionado sobre empreendimentos para famílias com renda menor (faixa 1 do Programa), Zumuner voltou a afirmar que o maior problema é a falta de áreas disponíveis pela Prefeitura, mas que a Administração está trabalhando em três ou quatro possibilidades. Finalizando, Paulo Zemuner contou quer hoje, um imóvel do mesmo padrão custa R$ 145 mil.

O legislativo entra em período de recesso obrigatório. Neste período, os documentos urgentes serão apreciados em sessões extraordinárias. A próxima sessão ordinária será dia 6 de Agosto, As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara (Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana), e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 19 de junho de 2019

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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