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Refis: vereadores sugerem vantagens para os bons pagadores

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A sessão ordinária desta semana, a 26ª do ano, foi marcada por cobranças antigas: medidas para conter a poluição, asfaltamento e fim dos buracos no Santa Catarina e demais bairros, e na estrada “José Horácio Pascon”, rapidez nas trocas de lâmpadas queimadas, coleta de entulhos e instalação de ecopontos, limpeza de bocas de lobo, além da implantação dos projetos Cinturão Verde e Praças de Alimentação.

Os dois projetos de lei (PLs), que deram entrada na semana anterior, foram votados e aprovados em primeira discussão: o PL 45, do Executivo, “institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”, e o PL 46, autoria dos vereadores Willian Bento (PTB) e Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), sobre a “obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da Rede Municipal”.

Sobre o Refis, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), opinou que é preciso oferecer vantagens para os bons pagadores, “O Refis beneficia quem não paga os impostos em dia, precisa fazer um projeto de lei para oferecer benefícios a quem paga em dia”, sugerindo sorteio de prêmios e descontos no IPTU.

Preocupado com o aumento nos casos de picadas de escorpiões, o vice-presidente, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), pediu ao Presidente da Câmara, que é médico, informar sobre como proceder no caso de picada. “Limpar o local com água e sabão, aplicar compressa morna e procurar atendimento médico em posto de saúde, UBS, hospital, urgente; e, se for possível, capturar o animal e levá-lo ao serviço de saúde”, explicou dr. Marcelo, alertando que alguns procedimentos não devem ser feitos, como “amarrar ou fazer torniquete, aplicar qualquer tipo de substância no local além das recomendadas acima, não cortar ou queimar o local da picada, nem dar bebidas alcoólicas ao acidentado”.

Isaias Lino do Couto (PSC), apresentou indicações sugerindo à Secretaria de Educação, que implante campanha de incentivo a doação de livros, principalmente aos alunos do Ensino Fundamental, justificando que a iniciativa “pode facilitar a vida dos estudantes que não têm condições de comprar, dar acesso à educação para todos”; ao Executivo, que estude a possibilidade de instalar nos parquinhos, brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, oferecendo oportunidade para que tenham acesso ao lazer; e um veículo para as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), e facilitar os serviços de visitas domiciliares, “considerando a grande quantidade de pessoas idosas e acamadas que necessitam de procedimentos de enfermagem em domicilio”, justificando que um veículo contribuirá na qualidade e agilidades dos serviços prestados. Através de mensagem, o Presidente foi comunicado que o setor nunca solicitou veículo, e é por isso que não foi deslocado um carro para as UBSF.

Em conjunto com Aécio Bisesto (Paraná-PTB), Isaias pediu para que seja instalado “tempo para pedestre” no semáforo da Rua Nestor Timoni com a Rua Lourenço Filier e, assim, tornar a travessia segura. Ratificando pedidos anteriores, Gordinho cobrou limpeza urgente nas ruas Pércio Franco Correia Júnior e Alair Batista de Oliveira, no Jequitibás III, explicando que moradores afirmam que os locais estão sujos, cheios de lixos e entulhos.

Na tribuna

Gordinho parabenizou a equipe de teatro de Santa Gertrudes, enfatizando: “com pouco investimento estão apresentando um belo espetáculo, oferecendo cultura à população”; e voltou a cobrar asfaltamento da Estrada “José Horácio Pascon”, relatando que tem recebido muitas reclamações do péssimo estado da via. “Sei que o Prefeito está empenhado em resolver, mas não tem verba, são cerca de R$ 2 milhões para asfaltar. Rogério [Pascon] está agendando uma nova reunião com os ceramistas, buscando um acordo para que os que mais utilizam a estrada paguem pelo serviço de recapeamento; peço que todos estudem com carinho e invistam, o local está perigoso, são cerca de duas mil pessoas que passam por lá diariamente e pode acontecer acidente grave”, desabafou.

“A gente fala, mas é preciso ação, tomar atitude, quando a estrada foi asfaltada, o construtor garantiu que comportaria o peso dos caminhões, mas como cobrar se não tem controle sobre o peso das cargas, é complicado, precisa de fiscalização”, opinou Levy Xavier Ferraz (PRB). Dr. Marcelo comunicou que já foram tomadas providências junto ao Ministério Público.

Na sessão anterior, Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), informou caso de paciente que há cinco anos aguarda cirurgia e esta semana ele agradeceu pelo agendamento do procedimento, mas alertou que vereador não pode ser intermediário para atendimentos, “as coisas têm que funcionar para todos”. Totó também elogiou informação recebida do Prefeito sobre novos equipamentos e carros para a Guarda Municipal e o fim do aluguel de veículos; cobrou informações sobre a denúncia recebida por ele sobre a falta de pomadas contra assaduras e lenços umedecidos em creche; e a reativação do NavegaSanta, espaço de inclusão digital criado pela Câmara para atender a comunidade, que funcionou por alguns anos, mas desativado.

O bairro Santa Catarina foi assunto de Levy Xavier que reivindicou providências. “Na entrada da nossa Cidade não é só buraco, no acesso à cerâmica e à transportadora, quando chove, as depressões no piso ficam cheias de água e podem provocar acidentes, já cobramos tanto, o problema deveria estar resolvido”, alertou. O Vereador apresentou um manual de controle de poeira na indústria cerâmica, publicado em 2010, com medidas de proteção aos funcionários, explicando que são soluções básicas importantes que até hoje não foram implantadas. Dr. Marcelo relatou que dentro das indústrias não existe poeira, “considero que o grande vilão para a poluição é a falta de proteção ambiental, falta o cinturão verde que o Zé Luis [José Luis Vieira-Ratinho] tanto cobra, antigamente a cidade era cercada por árvores, eucalipto, hoje não tem mais”, opinou.

“Não podemos esquecer que a usina é um grande propagador de poeira”, lembrou José Luis Vieira (Ratinho-MDB), um dos autores do Projeto Cinturão Verde: “não adianta fazer lei se não sai do papel, o Cinturão Verde é de 2003; sugeri a implantação do pagamento de impostos e tributos via cartão de crédito e débito, isso acabaria com a inadimplência, mas até hoje não implantou”, lamentou. Ratinho pediu uma campanha de conscientização no trânsito, com ênfase para as faixas de pedestres, alertando os motoristas para respeitarem a preferência e aos pedestres para usarem as faixas.

Isaias reforçou as justificativas para as indicações apresentadas e reforçou um pedido para ampliação da Unidade Básica de Saúde “João Buschinelli”, afirmando que a UBS atende uma grande região da Cidade e, por isso, o movimento diário de pessoas é intenso: “precisa ampliar o espaço para acomodar melhor os pacientes e acompanhantes, que muitas vezes precisam aguardar atendimento na calçada”. Dr. Marcelo contou que uma nova UBS será construída e parte dos pacientes será direcionada para o local.

A próxima sessão ordinária será dia 20 de novembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 20 de novembro de 2018

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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