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Refis dá entrada na Câmara

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Dois projetos de lei (PLs) deram entrada durante a 25ª sessão ordinária, realizada dia 6 de novembro. O PL 45, do Executivo, “institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”, que dá oportunidade para quem está em débito com a Prefeitura quitar tributos e impostos; e o PL 46, autoria dos vereadores Willian Bento (PTB) e Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), sobre a “obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da Rede Municipal”.

Abrindo os trabalhos, presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), justificou sua ausência na última sessão por suspeita de febre maculosa – ele aguarda resultado dos exames para confirmar o diagnóstico - e alertou: “quem passar por locais onde possa ter carrapato e ter febre, procure atendimento médico que pode ser febre maculosa, muito perigosa, podendo levar a óbito”.

Dr. Marcelo lembrou que faltam apenas quatro sessões ordinárias para terminar o ano legislativo e que na última sessão haverá eleição para definir os nomes da mesa diretora 2019-2020, ratificando que é seu último ano à frente da Câmara.

Na tribuna um assunto foi unanime: a urgência em resolver a demora nas trocas de lâmpadas queimadas. Dr. Marcelo, Alexandro do Iporanga, Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB) e Levy Xavier Ferraz (PRB), cobraram eficiência, e alguns sugeriram que o serviço seja feito pela Prefeitura, “como a população paga taxa de iluminação, são cerca de R$ 35 mil mensais, é só comprar um caminhão e contratar um motorista e um eletricista, acredito que ficará mais barato do que terceirizar”, afirmou Alexandro. Levy ainda salientou que é preciso “controle de qualidade de serviços e materiais”, devido a reclamações da baixa durabilidade das lâmpadas instaladas.

Alexandro comentou indicação apresentada por ele, solicitando iluminação na marginal da Rodovia “Constante Peruchi”, no trecho do Jardim Residencial Ipês até a rotatória próxima à Cerâmica Villagres, “trecho muito utilizado por trabalhadores e praticantes de caminhadas”; e cobrou a instalação de câmeras de monitoramento em frente a escolas, creches e áreas esportivas e de lazer, explicando que tem recebido reclamações “relatando ações de vândalos, usuários de drogas e até ocorrência de roubos a residências próximas aos locais citados”.

Preocupado com o orçamento 2019, cujo projeto de lei está em análise pelas comissões da Câmara, Alexandro sugeriu ao Prefeito rever os gastos com aluguéis, apontando que muitos desses prédios não oferecem acessibilidade aos munícipes. “Estamos analisando o orçamento e não sobra para investimentos e, ainda, tem quase R$ 5 milhões em precatórios para serem pagos no próximo ano”.

Sobre o PL 46, Willian explicou que os professores e orientadores já recebem treinamento, “estamos garantindo que, no futuro, todos façam; que a obrigatoriedade se torne lei”. Atendendo solicitação de pacientes, o primeiro-Secretário pediu à Secretária de Saúde que adquira exames de eletroneuromiografia, afirmando que não são muitos na fila aguardando, mas como Sistema Único de Saúde não oferece e o custo é de aproximadamente R$ 500,00, tem paciente esperando há dois anos para fazer o exame e dar sequência ao tratamento.

Ainda sobre saúde, o Vereador enfatizou sua preocupação com a falta de vagas para internações, sugerindo aos vereadores formarem uma comissão para encontrar alternativas. Dr. Marcelo apontou como opção a busca de verbas para o término das obras do Hospital do Cervezão, em Rio Claro. “O Hospital está há 10 anos em construção se, junto com o Prefeito de Rio Claro, conseguirmos concluir as obras, teremos um hospital regional de referência”.

Com a chegada da época de chuvas, Willian alertou à população que redobre os cuidados para a não proliferação do mosquito da dengue e, se souber de algum possível criadouro, acionar a Vigilância Epidemiológica. Encerrando, Willian parabenizou o senhor Santo Dezotti (que já ocupou o cargo de vice-prefeito de Santa Gertrudes), pelos 90 anos de idade completados no dia 15 de outubro e festejados no dia 27 de novembro, e solicitou a Secretaria da Câmara a elaboração de ofício de cumprimentos. O Presidente apoiou a homenagem: “o senhor Santo é uma pessoa muito querida, faço questão de também assinar o ofício parabenizando-o pela data”.

Totó cobrou serviços de saúde mais rápidos, citando caso de paciente que aguarda por atendimento há cinco anos e relatando a demora de aproximadamente 30 dias para exames de laboratório. “Não aceito esse tipo de coisa, com saúde não se brinca; moradores da região do Jequitibás reivindicam há tempos, consultas com especialistas e mais funcionários para atendimento aos pacientes na UBS do bairro; as pessoas pagam seus impostos e não têm retorno, elas cobram de nós vereadores, temos que cobrar do Prefeito, só ele pode resolver. Saúde, educação e segurança são prioridades”, desabafou.

Levy Xavier começou seu pronunciamento na tribuna denunciando mais um vazamento de esgoto, desta vez no lago do Jequitibás. Segundo explicou, existe rede de esgoto e galeria de águas pluviais que passam debaixo do lago e “toda vez que chove muito a água transborda e corre para o lago; a BRK tem que ter um plano para evitar a contaminação”. O Vereador ainda comentou que os gastos com a revitalização do espaço foram alto, R$ 255 mil.

A poluição também foi assunto comentado por Levy, que cobrou um relatório do índice de monitoramento e ações efetivas para resolver o problema. Sobre a parceria com a Unesp, que irá monitorar 20 pontos da Cidade, afirmou que é preciso tomar decisões para inibir a poluição e que até agora isso não foi feito, “a poluição gera gastos para as famílias, gastos com água, energia, remédios; afeta a saúde e o bolso”. O Vereador propôs a criação do programa Selo Verde Empresarial e IPTU Sustentável, como formas de incentivo às boas práticas com o meio ambiente. Dr. Marcelo opinou que o diagnóstico é importante para saber como agir.

Gordinho concordou que é preciso tomar medidas urgentes e citou ações implantadas em uma indústria cerâmica. “Na Formigres a descarga de argila é feita de forma automática, sem retirada da lona, sem poeira; e antes de saírem da empresa os caminhões passam por uma ducha, isso ajuda muito”, explicou Gordinho, afirmando que medidas simples, se tomadas por todos, causam grande efeito, “um pequeno passo de cada um, somados, o resultado é expressivo”.

O vice-Presidente da Câmara também cobrou limpeza das ruas e terrenos, e asfalto na Estrada “José Horácio Pascon”. “Há algumas semanas, consegui junto a Formigres um paliativo, tapar os buracos e nivelar a terra, mas tem que resolver; precisa asfaltar, são cerca de duas mil pessoas que usam a estrada diariamente e estão correndo risco”. Gordinho concluiu indagando o porquê as coisas são tão demoradas: “este País está muito difícil, temos que fazer as mudanças acontecerem. As eleições mostraram que o povo não aguenta mais este modelo de gestão, essa demora em revolver coisas simples”.

 Proposituras apresentadas

Duas Moções foram aprovadas e um requerimento. Alexandro apresentou Moção de Aplausos à Daniely Fernanda Basso, aluna do 4ª ano da Emef “Nilva de Lourdes Rocha Oliveira”, campeã do concurso SoletraSanta; e Willian homenageou com Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Associação Paulista de Municípios, pelos 70 anos de fundação. Willian e Alexandro são autores do requerimento que solicita informações sobre “implantação de melhorias a fim de proporcionar segurança e evitar acidentes na Avenida São José com a Rua São Lucas”.

Willian e Levy pedem a construção de canaleta de concreto na Avenida 3ª com a Rua Antônia Ferranti; e um veículo para o departamento de Segurança do Trabalho. Willian cobra conserto ou substituição dos bancos de reservas do Ginásio “Sebastião Ribeirão” e, junto com Alexandro solicitam a instalação de cestas coletoras de detritos dentro das galerias pluviais.

Aécio Bisesto (Paraná-PTB), solicita ao Prefeito que entre em contato com o DER para “fazer um recuo” no trevo da Rodovia “Constante Peruchi”, em frente ao depósito Conart; dedetização e desratização em todo Município para controlar a proliferação de insetos e roedores; e reparos na rampa de acesso a Farmácia Municipal, no bairro Jardim Parque Industrial.

Gordinho solicita a construção de canaleta na Avenida Cel. Liberário Palumbo, com a Rua Arnaldo Araújo Pinto. Dr. Marcelo reivindica vistoria e troca de lâmpadas queimadas na Rua 2, em frente ao número 136.

A próxima sessão ordinária será dia 13 de novembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 09 de novembro de 2018

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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