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Códigos de posturas e ambiental chegam à Câmara

Dos sete projetos de lei que deram entrada na Casa, dois eram aguardados com ansiedade: os códigos de posturas e o ambiental.
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Dois dos projetos de lei (PLs) mais aguardados dos últimos anos, o código de posturas e o código ambiental, deram entrada durante a 11ª sessão ordinária, realizada dia 15 de maio, juntamente com outros cinco PLs, todos de autoria do Executivo; e, segundo os vereadores, com a aprovação, Santa Gertrudes viverá uma nova realidade, onde o cidadão terá seus deveres definidos e direitos respeitados.

O PL 20 institui o código de posturas. São 210 artigos sobre medidas de política administrativa em higiene, segurança, ordem e costumes públicos, normas dos funcionamentos dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, propriedade dos locais e bens públicos, relações jurídicas entre Poder Público e munícipes, em benefício do bem-estar coletivo e individual da população. O PL também cria a aplicação de sanções, multas, penalidades, recursos, auto de infração, entre outros.

O PL 21 dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável. Após aprovação, a Prefeitura terá poder de fiscalização e permissão para aplicação de sanções nos casos de descumprimento. O projeto faz parte de um conjunto de medidas que estão sendo tomada s pelo prefeito Rogério Pascon, atendendo pedidos dos vereadores, no combate à poluição. O problema foi levado ao Ministério Público e, após ouvir o chefe do Executivo e ser informado do plano de ações, dentre eles a elaboração do PL e, devido à urgência em resolver o problema, o promotor Gilberto Porto solicitou que a Câmara aprove o Projeto em 30 dias.

Os demais PLs são: o 16, onde o Prefeito solicita autorização para conceder estágio a estudantes universitários e celebrar convênio com universidades; os PL 17, 18 e 19, que alteram dispositivos das leis financeiras; e o PL 22, alterando a lei 26/30, de 2017.

Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, em primeira discussão: o PL 13, institui o Dia do Advogado – de Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), e o PL 14, determinando a obrigatoriedade de afixar os números dos telefones do disque denúncia (disque 100) e do Conselho Tutelar nas salas de aulas das escolas – autoria conjunta de Alexandro e Willian Bento (PTB); e dois requerimentos: a reativação do Parlamento Jovem e do sistema de alto falante - autoria de José Luis Vieira (Ratinho-MDB), Alexandro do Iporanga e seus pares.

O presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), alertou a população para não relaxar na prevenção aos criadouros do mosquito da dengue, relatando que recentemente diagnosticou um caso da doença; e explicou: “a vacinação contra a gripe continua, a Secretaria de Saúde está seguindo o calendário do Ministério da Saúde”.

Levy Xavier Ferraz (PRB) foi à tribuna comentar sobre o aterro sanitário, que está com a licença “cassada” devido ao não cumprimento de determinações legais, afirmando que sua reativação é inviável devido aos altos custos, e indagou ao Prefeito sobre “plano para resolver o problema”; cobrou obras no pontilhão da Rodovia “Constante Peruchi”, próximo a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); pediu dedetização no bairro Santa Catarina, para acabar com os escorpiões; ampliação do número de vagas para alunos no EJA; e à Prefeitura, para acionar os responsáveis pelo Terminal de Cargas São Cristóvão e cobrar o asfaltamento do pátio.

“Não podemos mais adiar a implantação do cinturão verde”, disse Ratinho, enfatizando que plantar árvores é a melhor medida para conter a poluição. O Vereador pediu reforço no policiamento, comentando que depois de um longo período, as ações criminosas voltaram a preocupar a comunidade; não deixou de cobrar a implantação das praças de alimentação e reforma no campo de bocha do Centro de Lazer “Cyro Rocha”; e agradeceu a Latina por ter atendido aos pedidos e ter limpado “90% da Cidade”.

Alexandro do Iporanga ratificou pedidos: abertura de uma avenida marginal à Avenida Conde Guilherme Prates, no Santa Catarina, para o tráfego de caminhões; duplicação nos pontilhões da Avenida Ricardo Pagnocca e da Estrada Luiz Carlos Azorli; e recapeamento nos bairros: Faxina, Jequitibás I, II e III, e Paulista, além do Jardim D’Itália I; e sugeriu ao Prefeito que faça um empréstimo para poder realizar os serviços. O Vereador ainda solicitou a construção de canaleta na Rua Lourenço Filier, esquina da Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira; e operação para retirada de entulhos nos bairros e Centro.

Dentre as propostas apresentadas, Willian Bento sugere a instalação de placas na entrada da Cidade, indicando a localização da Cerâmica Buschinelli, evitando, assim, que caminhões circulem pelas ruas centrais “atrapalhando o trânsito e danificando o asfalto”; e a implantação de cartão provisório de estacionamento em vagas especiais, para atender às pessoas que estão com mobilidade reduzida temporária. Bento comentou sobre solicitação de dedetização contra escorpiões, desta vez atendendo moradores do bairro Jardim Paineiras; cobrou a troca ou manutenção nos ventiladores da sede do Núcleo Social “João Vitte”; e informou a população que, até sexta-feira, dia 18, o quadrado da Prefeitura, no bairro São Joaquim, estará recebendo pneus velhos.

Willian e Alexandro estão participando da coleta de assinaturas para abaixo assinado que pede a volta do repasse dos royalties do petróleo aos municípios e, quem quiser assinar pode procurar os assessores dos vereadores, na Câmara, até segunda-feira, dia 21. Segundo explicou Willian, desde que o repasse foi bloqueado por liminar, Santa Gertrudes deixou de receber cerca de R$ 4 milhões.

Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), solicitou manutenção no toldo e porta de vidro do Pronto Socorro; a construção de lombada na SP 316, “Constante Peruchi”, (antes da entrada para o bairro Jequitibás), na faixa sentido Santa Gertrudes-Rio Claro, afirmando que os veículos andam em alta velocidade e a falta do obstáculo torna o local perigoso, o que não acontece na faixa sentido oposto, devido a lombada existente.

Totó voltou a cobrar convênio com clínica para tratamento de dependentes químicos; divulgou número de telefone para reclamações de lâmpadas queimadas (19-3545-1511); e pediu providências com relação a dois cachorros que foram abandonados pelos donos e estão causando transtornos aos vizinhos da Avenida 6. Dr. Marcelo comentou: “é injusto o abandono de animais”, e disse que colocar em canil é decretar a prisão perpétua. “Se o animal não oferecer perigo, o indicado é castrar, vacinar, oferecer água e comida e, caso não encontre um lar temporário, deixar na rua mesmo até encontrar alguém que queira adotá-lo”.

A próxima sessão ordinária será dia 22 de maio. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela internet, TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 17 de maio de 2018

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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