Notícia

Home | Voltar

05/10/2017

Três importantes projetos de lei deram entrada durante a sessão

Os projetos de lei (PLs) que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2018 a 2021 (PL 22) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano (PL 23), deram entrada durante a 22ª sessão ordinária da Câmara de Santa Gertrudes, dia 3 de outubro. Outro projeto, relevante para melhorar a receita local, o Projeto de Lei Complementar 21 (PLC), entrou em regime de urgência e será votado ainda esta semana, em sessões extraordinárias, dias 5 e 6.

O PL 23 estima a receita para o próximo ano no valor de R$ 99 milhões e 700 mil, cerca de 10% acima de 2017; e fixa as despesas no mesmo período em quase R$ 70 milhões. O PLC 21 altera o Código Tributário Municipal, permitindo que, a partir de 2018, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) seja recebido na cidade onde o consumidor efetuar suas compras com cartão e nas prestações de serviços, o que incrementará a receita do Município.

Na Ordem do Dia foram aprovados dois projetos. Seguindo a orientação da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle dos Gastos Públicos, em votação única, aberta, nominal e por ordem alfabética, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2017, referente às contas da Prefeitura no exercício de 2015. Em primeira votação, foi aprovado o PL20, do Executivo, abrindo crédito para revitalização do lago no Parque Jequitibás.

Através de Indicações, Willian José Bento (PTB) solicita à Secretaria de Segurança que coíba a ação de voluntários de instituições de caridade de outras cidades, “que ficam nas portas das agências bancárias abordando os munícipes com pedidos de ajuda de produtos, entre outros”. O líder do Prefeito alega que estas pessoas agem de forma “intrusiva e até constrangedora”. O Vereador também pede o fechamento do acesso ao antigo Serviço de Alto-Falante, impedindo que o local seja usado para consumo de drogas e outros fins ilícitos.

Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), junto com Bento, cobra a instalação de semáforo na Avenida 1 com a Rua 2; e Aécio Bisesto (Paraná-PTB) reivindica a construção de pista para caminhada ao longo da Avenida João Vitte.

Sobre o aparelho oftalmológico “encontrado” na Prefeitura, o presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD) informou aos colegas que o equipamento foi adquirido no ano de 2008 e entrou no patrimônio em 2010 e que, segundo os médicos da época, os locais onde o aparelho foi instalado - primeiro na Policlínica depois na UBS do São Joaquim, eram pequenos. “O importante é que agora foi providenciada uma sala que comporta o aparelho e só falta a porta e o ar-condicionado para começar a ser usado e atender nossos pacientes”, explicou Dr. Marcelo.

Willian foi à tribuna e agradeceu por solicitações atendidas: aos Secretários da Educação e da Segurança e ao Prefeito por implantar o programa voltado à prevenção de drogas “Anjos da Guarda” nas escolas do Município; e pelo projeto do ISSQN: “fiz a solicitação e o Prefeito enviou o Projeto”. Ele cobrou um local em melhores condições para os alunos da escolinha de basquete do Jardim Faxina, sugerindo o Ginásio “Sebastião Ribeirão”, onde é preciso apenas a instalação da tabela com a cesta; e informou que o Detran está em novo endereço, na Rua 1, prédio onde funcionou a escola Microlins.

Sobre o aluguel do prédio do Detran, pago pela Prefeitura, Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) alegou ser mais um gasto. Afirmou que moradores da Rua Antônio Bertazzo estão reclamando do grande tráfego de caminhões e pediu providências à Guarda Municipal e aos agentes de trânsito; agradeceu a liberação de estacionamento na Rua 19; e cobrou: “falta remédio, as pessoas me procuram para reclamar e eu tenho que cobrar, é minha função”.

José Luis Vieira (Ratinho-PMDB) parabenizou a Polícia Militar pelo patrulhamento ostensivo que vem realizando e o prefeito Rogério Pascon por ter suas contas aprovadas. Ratinho cobrou o cumprimento da lei que coíbe o som alto nas ruas, afirmando que em alguns locais o som é tão alto que “até dispara os alarmes dos carros nas garagens”; enfatizou que ainda não recebeu resposta sobre suas indagações à Latina sobre custos de serviços, e voltou a cobrar a implantação do projeto “Cinturão Verde”. Isaias Lino do Couto (PSC) sugeriu inserir na solicitação do colega Paraná, para construção de pista de caminhadas, que também sejam plantadas árvores na Avenida João Vitte.

José Luis disse “não concordar” com a resposta ao seu pedido de asfaltamento no trecho entre a Cerâmica Nardini e a entrada do bairro Santa Catarina, onde a Prefeitura alega que é de responsabilidade do DER. Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB) concordou e informou que, em seu primeiro mandato, indagou e o DER informou, por ofício, que somente a rotatória pertence ao Departamento. Alexandro concordou que o trecho está perigoso e quer saber, com certeza, quem é responsável para que seja cobrado o recapeamento asfáltico.

Ainda sobre asfalto, Alexandro lembrou: “no início do ano, o Prefeito disse que iria cobrar o asfalto do Jardim D’Itália, do loteador do bairro”. O Vereador informou que ele e Totó estiveram esta semana com o deputado Gilberto Nascimento, onde protocolaram pedido de ambulâncias. Isaias relatou que também pediram recursos para reforma do pronto socorro. Encerrando sua fala, Alexandro contou que, juntamente com o ex-vereador Luiz Basso – presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa Gertrudes – está trabalhando para trazer para a Cidade a cooperativa de crédito Sicredi.

A próxima sessão ordinária será dia 10 de outubro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela internet, TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19h30 às 21 horas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

 

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicada por em 05/10/2017

Receba as notícias da Câmara em seu email